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24horas Política Santa Bárbara d´Oeste

Ordem do Dia da última sessão ordinária do ano conta com cinco projetos na pauta de votação

Cinco projetos de lei, além de 13 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária do ano, a última antes do recesso de fim de ano, iniciado em 15 de dezembro. Apesar da suspensão das sessões ordinárias até o dia 15 de janeiro de 2020, o Legislativo barbarense permanece aberto ao público até o dia 23 de dezembro, reabrindo as portas no dia 6 de janeiro.

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Também de autoria do Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 71/2019, que altera a redação de diferentes incisos, do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal n º 1775, de 06 de outubro de 1988. Na prática, o referido projeto corrige algumas falhas na denominação de vias, quando ocorreu a descrição e instituição das ruas Ernesto Naidelice, Emboabas e Euclides da Cunha.

De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei 88/2019, que dispõe sobre queimadas, utilização de produtos ou sistemas químicos na limpeza de imóveis urbanos e rurais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Já o quarto projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 99/2019, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), dispõe sobre a colocação do alfabeto manual em Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior para difusão da Língua Brasileira de Sinais para comunidade deficiente auditiva e ouvintes.

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei 103/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando à adesão ao Sistema Detecta, de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.

As sessões camarárias, promovidas a partir das 14 horas no Plenário Dr. Tancredo Neves, são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.