Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei e um projeto de resolução, além de 24 moções durante 11ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada na terça-feira (28), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), que dispõe sobre a criação do “Anjo da Guarda da Mulher” em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. Essa propositura é voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal, nos termos desta lei, caso ela seja aprovada, e da Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
Na sequência, deve ser apreciado o Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), e do ex-vereador Giovanni Bonfim, que acrescenta o inciso XIII e o parágrafo 13º ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Na prática, a proposta cria na Câmara Municipal a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana. A votação dessa proposta foi adiada na sessão do dia 14 de março a pedido de Carlão.
Moções – A Ordem do Dia desta reunião camarária traz 24 moções na pauta de votação, sendo 20 de apelo, três de aplauso e uma de protesto. O vereador Gustavo Bagnoli (DEM) assina três moções de apelo. Ele reivindica a realização de estudos quanto à alteração de trânsito nas ruas da Vila Oliveira (Moção nº 233/2017); a instalação de lombadas na rua Caetano Sartori, na Vila Pântano (Moção nº 251/2017); e a reforma na praça do bairro 31 de Março (Moção nº 252/2017).
O vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV) é autor de quatro moções de apelo. O parlamentar apela à Construtora Sega pela colocação de tapumes em torno da obra em execução entre as ruas Aparecido Gonçalves, César Sega e Décio Betine, no Jardim Dona Regina (Moção nº 234/2017) e, ao Poder Executivo Municipal, pede o fornecimento de transporte escolar para os alunos residentes no Condomínio de Chácaras Parque dos Lírios (Moção nº 239/2017); a retirada da árvore caída na rua da Borracha, em frente ao número 630, no Jardim Pérola (Moção nº 243/2017); e providências quanto ao asfalto nas ruas Jaguariúna, Itupeva e Ipeúna, no Jardim Adélia (Moção nº 247/2017).
O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), assina cinco moções presentes na Ordem do Dia. Ele pede maior patrulhamento nos prédios abandonados no Parque Olaria (Moção nº 235/2017); limpeza do passeio público em áreas públicas de toda extensão da avenida José Soares de Godoi, no bairro Santa Inês (Moção nº 236/2017); limpeza do passeio público em áreas públicas de toda extensão da Estrada do Barreirinho, no Parque Eldorado (Moção nº 237/2017); roçagem e limpeza nos prédios abandonados do Parque Olaria (Moção nº 238/2017); e limpeza e roçagem no entorno de quadra esportiva, ao lado da EMEI Mainá, no Conjunto Habitacional Roberto Romano (Moção nº 248/2017).
O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), faz três apelos ao Poder Executivo Municipal. Ele solicita a instalação de abrigo em ponto de ônibus na rua Fortunato Lira, altura do nº 325, na Vila Santa Luzia (Moção Nº 241/2017); a construção de canaleta e melhorias no pavimento asfáltico em ruas do bairro Cidade Nova (Moção nº 255/2017); e melhorias no asfalto do cruzamento das ruas Emboabas e Tucanos, no Jardim Santa Rita de Cássia (Moção nº 256/2017).
O vereador Edivaldo Silva Meira, o Batoré (SD) manifesta apelo ao Poder Executivo por providências urgentíssimas para obras de recuperação e tapamento de buraco em via pública na rua Aristides Bueno de Oliveira, frente ao número 395, no Parque Jacira (Moção nº 242/2017).
O vereador Felipe Sanches (PSC) reivindica ao prefeito a limpeza em área pública localizada na rua Indaiá, próximo ao nº 659, no Jardim Batagin (Moção nº 244/2017).
O vereador Cláudio Peressim (PEN) manifesta aplauso a Antônio de Pádua Bettio pelo trabalho desenvolvido junto à Cultura no Município (Moção nº 245/2017).
O presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), manifesta protesto quanto à Proposta de Reforma Previdenciária em tramitação no Congresso Nacional (Moção nº 246/2017).
O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), apela à Prefeitura por providências referentes ao atendimento do laboratório de exames do Hospital Santa Bárbara (Moção nº 249/2017) e à Secretaria de Logística e Infraestrutura do Estado de São Paulo, na pessoa do secretário Alberto José Macedo Filho, quanto à volta dos guinchos às estradas estaduais, (Moção nº 250/2017).
A vereadora Germina Dottori (PV) faz duas homenagens. Ela manifesta aplauso ao Núcleo Artístico Corpus pela criação artística e participação na VII Caminhada pela Paz e Superação da Violência contra Mulher (Moção nº 253/2017) e a Ademar Ribeiro Lopes, o Dema, pela composição da música tema da VII Caminhada pela Paz e Superação da Violência contra Mulher (Moção nº 254/2017).
Na última moção prevista na pauta de votação, o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes quanto à pavimentação e instalação de iluminação pública na via localizada entre as ruas Bartolomeu de Gusmão e Grécia, próximo à Escola Estadual Maria Judita Savioli de Oliveira no Parque Residencial Frezarin (Moção nº 257/2017).
