Cinco projetos e três pareces contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 22 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária. Em função do Carnaval, a sessão será promovida excepcionalmente na quarta-feira, a partir das 14horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela fan page da Câmara no Facebook.
Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que declara de utilidade pública municipal a ‘Associação Cidadão e Cidadã de Direito’. No último dia 30 de janeiro, a votação dessa propositura foi adiada a pedido do próprio autor.
Em seguida, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), será apreciado o Projeto de Lei 128/2017, que institui o Programa ‘Domingo Cultural’.
Também está previsto na Ordem do Dia o Parece Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 139/2017, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de folhetos com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes em hospitais, clínicas de saúde, prontos-socorros.
O segundo Parecer Contrário previsto na pauta de votação também é relativo a projeto do vereador Rosado, nesse caso o Projeto de Lei 140/2017, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional e o Hino de Santa Bárbara d’Oeste nas escolas de ensino fundamental. Caso o parecer contrário seja aprovado, o projeto fica prejudicado e não volta à pauta de votação para ser apreciado quanto ao mérito do tema proposto. Mas, se o parecer for rejeitado, o projeto tramita pelas demais comissões e volta a ser apreciado em Plenário.
De autoria dos vereadores Celso Ávila e Germina Dottori, ambos do PV, será apreciado o Projeto de Lei 143/2017, que institui a ‘Campanha 16 Dias de Ativismo – Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher’.
Celso Ávila também é autor do Substitutivo ao Projeto de Lei 145/2017, que dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário ‘Autismo’ nos estabelecimentos públicos e privados.
Os parlamentares devem apreciar, ainda, o Projeto de Lei 150/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão de alíneas ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.385/1998. Na prática, segundo o prefeito Denis Andia, a inclusão decorre da necessidade de se fazer constar, dentre as receitas do Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste, receitas oriundas do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, como também a possibilidade de recebimento de valores transferidos por parte de quaisquer outros fundos que visem efetuar a transferência para o Fundo Pró-Cultura do Município.
Por fim, será apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 01/2018, que altera o zoneamento de toda a extensão da rua do Amendoim, no bairro Jardim Pérola.
