Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto total do Poder Executivo Municipal e oito projetos de lei, além de duas moções, durante a 43ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (26 de novembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
Inicialmente, deve ser discutido e votado o Veto Total do Executivo ao Substitutivo ao PL 191/2022. A proposta, de autoria do vereador Eliel Miranda, institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes de receberem medicação contínua em domicílio. Miranda assina outros sete projetos da Ordem do Dia: o PL 78/2023 obriga a divulgação, no site da Prefeitura, de informações sobre obras de responsabilidade da Administração Municipal em andamento e paralisadas. O PL 80/2023 dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações de combate à dengue no Portal da Transparência do site da Prefeitura. O PL 147/2023 dispõe sobre a divulgação dos custos e base para a formulação da tarifa do transporte público urbano municipal. O PL 224/2023 obriga a realização de audiência pública para o reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais. O PL 250/2023 estabelece limite para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica. O PL 259/2023 institui o “Cantinho do Acolhimento”, espaços reservados para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados. E, enfim, o PL 261/2023 prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais.
A pauta de votação traz, também, o PL 87/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025, a qual prevê orçamento de R$ 944,1 milhões. A LDO é parte integrante do planejamento orçamentário do Município e constitui peça fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.
MOÇÕES – A Ordem do Dia prevê, ainda, a votação de duas moções. O vereador Jesus Vendedor aplaude a Igreja Evangélica Refúgio do Altíssimo, na pessoa dos pastores Robson Franco Maia e Cecília Rodrigues Maia, pelo aniversário de nove anos de serviços e projetos sociais prestados à comunidade barbarense (Moção nº 364/2024). O vereador Carlos Fontes apela ao Poder Executivo Municipal para que seja feita a dedetização na rua Damazio Pimentel, no Jardim Santa Rita de Cássia (Moção nº 365/2024).
