Cinco projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (30), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares é o Projeto de Lei Complementar nº 34/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar nº 54/2009, a qual institui o Código Tributário do Município. O novo artigo autoriza o prefeito a isentar do IPTU os contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários de assistência social, assim como os contribuintes diagnosticados com câncer, que sejam proprietários de um único imóvel e cujos proventos não sejam superiores a quatro salários mínimos.
Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 72/2014, que institui no calendário oficial do município o evento denominado ‘Festa da Linguiça’, realizada no bairro Santo Antônio do Sapezeiro. Essa proposta é de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei nº 77/2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para produtos de origem animal, vegetal e seus derivados em Santa Bárbara d’Oeste. Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 78/2014, que dispõe sobre a participação da Feira do Artesanato nas Festas Populares do município. Essa proposta é de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT).
Por fim, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014, que institui o Título de ‘Líder Religioso de Destaque’, que prevê a realização anual de solenidade na Câmara, para a entrega de homenagem a pastores, padres e demais religiosos indicados por diferentes instituições devidamente regulamentadas no município.
