Política Santa Bárbara d´Oeste 

Ordem do Dia da 32ª reunião ordinária traz um veto e quatro projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto total do Poder Executivo, três projetos de lei e um projeto de resolução, além de 22 moções, durante a 32ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada amanhã (04), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares votam o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves da Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que obriga farmácias e drogarias cadastradas no programa “Farmácia Popular” a disponibilizarem ao público a lista atualizada de medicamentos gratuitos. Essa propositura teve sua votação adiada na sessão do dia 21 de agosto a pedido do próprio autor.

Na sequência, o plenário discute o Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais e políticas ou equipamentos públicos destinados aos idosos mantidos pelo Município.

A próxima matéria a ser votada é o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que proíbe a queima de lixo, mato, qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana.

A seguir, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.664/2014, estendendo ao DAE – Departamento de Água e Esgoto a autorização do Município para firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de assistência odontológica aos servidores.

Por fim, os parlamentares votam o Projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o procedimento para prorrogação de jornada por meio de banco de horas.

 

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