Quatro projetos, além de cinco moções, estão previstos na Ordem do Dia da 32ª Reunião Ordinária, que será realizada hoje terça-feira, dia 8, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei Complementar 26/2015, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto dispõe sobre a regularização dos loteamentos Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Beira Rio I e II, situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), definidas como Macrozona de Interesse Social (MIS) pelo Plano Diretor do Município. Essas regiões serão inseridas no Programa de Regularização Fundiária do Cidade Legal.
De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), será apreciado o Projeto de Lei 79/2015, que institui no calendário oficial do município o evento denominado ‘Festa do Padroeiro da Paróquia São Francisco de Assis’. A festa é realizada no Jardim Pérola.
Também está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 82/2015, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), que denomina a edificação a ser utilizada como creche no bairro Mollon IV. A denominação será promovida em homenagem à professora Áurea Nadir Martinelli.
Por fim, de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 88/2015, que autoriza o Município a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas – FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros aplicáveis na implantação do projeto ‘Combate à Dengue’, para a aquisição de equipamentos, veículo, serviços e materiais para a Secretaria Municipal de Saúde.
Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de SBO
