Dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução, além de duas moções, estão na Ordem do Dia da 31ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada amanhã (30), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, com a presidência do vereador Juca Bortolucci (PSDB).
A votação terá início com o Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre o direito de visita e assistência religiosa aos internados na rede hospitalar pública ou privada, estabelecimentos prisionais e aos idosos em pousadas, clínicas ou asilos do Município.
Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 66/2016, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que institui o evento “Jogos Escolares” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O próximo projeto a ser votado é o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2016, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM), que dispõe sobre a concessão do “Título Honorífico de Cidadão Barbarense” a Dom Josemar Evandro Marques Galvão.
A quarta propositura prevista na pauta de votação é o Projeto de Resolução nº 02/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que atualiza redação do Regimento Interno da Câmara Municipal, alterando artigos, parágrafos e incisos que especifica. Entre as mudanças, está o voto aberto para a eleição dos membros da Mesa Diretora e as regras para a criação de CEI – Comissão Especial de Inquérito, entre outras.
Moções – A Ordem do Dia traz, ainda, duas moções de apelo. Na Moção nº 594/2016, o vereador Antonio Pereira (PT) manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) para substituição de árvore na rua Plácido Ribeiro Ferreira, nº 375, bairro Parque Zabani. Na Moção nº 595/2016, o vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), faz apelo à Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil pela revisão das regras de rotatividade dos 15 minutos de tolerância no estacionamento da região central.
