Ordem do Dia da 22ª Reunião Ordinária conta com dois projetos e um parecer contrário na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar, um projeto de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, amanhã (13 de junho), durante a 22ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, de autoria do Poder Executivo, será discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, que dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, que autoriza o Poder Executivo a viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, visando à instalação de Instituição de Longa Permanência de Idosos. A propositura, na prática, visa à ampliação da área de concessão de uso anteriormente prevista, com área superficial de 11 mil metros quadrados, passando a área superficial para 14,9 mil metros quadrados. Com a ampliação dessa área, o projeto prevê, também, a ampliação do mínimo de vagas a serem oferecidas para acolhimento de pessoas idosas.

Na sequência, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 79/2022, de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD), que propõe a criação do cicloturismo em Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de incentivar o uso de bicicleta e o turismo, seja o rural, o gastronômico, o de aventura, o contemplativo e o ecológico. Além de favorecer a realização de atividade física, o cicloturismo também deve contribuir para a valorização da cultura e dos atrativos turísticos locais, assim como para o desenvolvimento da economia e dos arranjos produtivos.

Por fim, os vereadores votam o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2023, assinado pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), que dispõe sobre a reabertura do posto médico “Dr. Joel Lincoln May Keese”, no Jardim Vista Alegre. Na prática, a proposição autoriza a Prefeitura a reabrir esse posto de saúde, a fim de prestar atendimento médico à população dessa localidade.

As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).