Um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo e cinco moções estão previstos na Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária, a ser realizada na terça-feira (7 de junho), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 55/2022, de autoria dos vereadores Bachin Jr (MDB) e Júlio César Kifú (PL). Esse projeto dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º e do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021, a qual dispõe sobre a responsabilidade da concessionária e dos ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção da fiação, visando a garantir mais segurança e evitar a poluição visual em Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, o novo projeto corrige a redação do referido parágrafo, relacionando o prazo estipulado ao artigo correlato ao assunto tratado.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 02/2022, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadã Barbarense” a Viviane Natalício de Melo Posso. Esse projeto é de autoria do vereador Reinaldo Casimiro (Podemos). Além de empresária, ela atua como escritora e palestrante e também em ações voluntárias em prol da comunidade, sobretudo na defesa de mulheres e crianças vítimas da violência doméstica em Santa Bárbara d’Oeste.
Ainda na sessão devem ser apreciadas as moções de aplauso 178, 179, 180, 182 e 191/2022.
