Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária traz um veto e três projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto total do Poder Executivo e três projetos de lei nesta terça-feira, dia 04 de junho, durante a 20ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, deve ser discutido e votado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda, que estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) em Santa Bárbara d’Oeste.

Na sequência, a Ordem do Dia traz três projetos que também levam a assinatura do vereador Eliel Miranda. O PL 42/2022 institui o Programa “Família na Escola” e deve ser seguido pela apreciação de emenda supressiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo. De acordo com a proposta, o programa será executado pela sociedade civil organizada, com o objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado dos estudantes por meio da integração entre família e escola, mediante a realização de atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a importância da participação familiar nas atividades acadêmicas e na formação moral.

O PL 23/2023, apoiado por outros nove parlamentares, dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, conforme o conceito de “Cidade Esponja”, ou seja, um modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva.

E, por fim, o PL 70/2023 institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública. Dentre as medidas previstas no projeto está a divulgação da listagem geral dos pacientes que aguardam por atendimento nas diferentes especialidades, com iniciais do nome e sobrenome dos solicitantes, garantindo, assim, o acesso à informação relativa ao tempo médio de espera nos hospitais e prontos-socorros, bem
como o número de pessoas aguardando por consultas, exames ou cirurgias.

Ainda nesta sessão, devem ser apreciadas quatro moções de aplauso, de número 195, 196, 199 e 200/2024.