Um veto e três projetos estão previstos na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária, que será realizada amanhã (20), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Parcial ao Projeto de Lei 162/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento. O veto é relativo a emenda apresentada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara, que veda a concessão de adiantamento a agentes políticos, além de estabelecer critérios claros para a requisição do recurso, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Entre os projetos, o primeiro a entrar na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar nº 09/2014, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que extingue a Contribuição de Iluminação Pública (C.I.P). Essa proposta estava incluída na Ordem do Dia da última reunião ordinária, mas teve sua votação adiada por uma semana após pedido de parecer da Controladoria da Câmara feito pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 25/2014, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que institui o dia Municipal do Ciclista em Santa Bárbara d´Oeste. Por fim, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 45/2014, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que cria a política de coleta solidária de materiais mobiliários e eletrodomésticos inservíveis no município.
Redação