Um veto, um projeto de lei e dois pareceres contrários, além de 14 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (27), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total ao Projeto de Lei 01/2018, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que altera o zoneamento de toda a extensão da rua do Amendoim, no Jardim Pérola.
Na sequência, deve ser apreciado o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 05/2018, que dispõe sobre a identificação em pintura na cor amarela, dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade em Santa Bárbara d’Oeste. Esse projeto, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), recebeu parecer contrário por conter vício de iniciativa, devendo ser apresentado apenas pelo chefe do Executivo. Se o parecer contrário for acatado, o projeto fica prejudicado e não volta a ser debatido em Plenário quanto ao mérito do tema proposto. Mas, se esse parecer for rejeitado, o projeto passa a tramitar nas demais comissões da Câmara e volta a ser discutido em sessão camarária.
De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), será apreciado o Projeto de Lei 06/2018, que declara de Utilidade Publica Municipal a Escola de Pais do Brasil. A partir da declaração de utilidade pública municipal, essa entidade passa a ser reconhecida em âmbito local, podendo celebrar convênios com a Prefeitura e receber benefícios da Administração Municipal.
Por fim, o último parecer contrário previsto na pauta de votação é relativo ao Projeto de Lei 08/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros-socorros aos profissionais da rede escolar em todo o município de Santa Bárbara d’Oeste e estabelece o ‘Selo Lucas Begalli Zamora’.
Tribuna
Ainda nesta terça-feira, durante a 11ª Reunião Ordinária do ano, a Tribuna Livre da Câmara será utilizada pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Santa Bárbara d’Oeste (Conseg), Jeferson Rodrigues Ribeiro, que deve convidar os parlamentares e o público em geral a participar da próxima reunião desse conselho, que será promovida na quinta-feira, dia 29, a partir das 16h30, no Centro Social Urbano.
A convite da vereadora Germina Dottori (PV), a Tribuna Livre da Câmara também será utilizada pelo secretário municipal de Segurança de Monte Mor, Adelício Paranhos, e pela guarda civil Daniela Lima, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha, desenvolvido naquele município. Eles devem falar sobre o combate à violência contra a mulher.
