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Ordem do Dia conta com Proposta de Emenda à Lei Orgânica e três projetos

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica e quatro projetos de lei estão previstos na Ordem do Dia da 44ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 2 de dezembro.

 

Inicialmente, deve ser apreciada, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2014, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), com apoio de outros parlamentares, que altera o parágrafo único do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal. Esse parágrafo trata dos motivos que impedem a nomeação ou a manutenção em cargos em comissão na Administração Municipal. Para ser aprovada em primeira discussão, essa proposta precisa do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

 

Ainda na sessão, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 104/2014, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que institui o Sistema de Reuso da Água da Chuva no Município de Santa Bárbara D´Oeste para utilização não potável em Condomínios, Clubes, Entidades, Conjuntos Habitacionais e demais Imóveis Residenciais, Industriais e Comerciais.

 

De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei nº 110/2014, que determina a manutenção da relação das vagas de trabalho disponibilizada pela Casa do Trabalhador de Santa Bárbara d’Oeste nos ônibus do transporte coletivo barbarense.

 

Por fim, também de autoria do vereador Celso Ávila (PV), será apreciado o Projeto de Lei 116/2014, que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Kick Boxing – Muay Thai – MMA do Brasil.

 

Também na reunião de terça-feira, o presidente da Câmara barbarense, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), entrega as menções honrosas aos três primeiros colocados no Concurso Fotográfico “Olhar Barbarense”. Com mais de 80 inscritos, o concurso contou com imagens feitas por fotógrafos profissionais e amadores em diferentes bairros da cidade. A entrega da premiação coincide com a abertura da mostra “Olhar Barbarense”, na semana em que se comemora o aniversário da cidade. A entrega da premiação deve ser realizada às 18 horas.

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