Projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal prevê aumento de 7,49% em relação ao orçamento de 2026; Educação e Saúde concentram os maiores valores.
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 112/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027. A proposta, recebida pelo Legislativo na quarta-feira (30), prevê um orçamento de R$ 1,149 bilhão, contemplando a Prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Câmara Municipal.
O valor representa um aumento de 7,49% em relação ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta estabelece as receitas e despesas municipais e deverá seguir os programas e as metas definidos no Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Educação e Saúde concentram maiores recursos
Entre as áreas contempladas pela proposta, Educação e Saúde concentram os maiores volumes de recursos. A previsão é de R$ 291,9 milhões para a Educação e R$ 280 milhões para a Saúde.
Os valores demonstram a dimensão dos recursos destinados aos dois setores no planejamento financeiro municipal para o próximo ano. A aplicação efetiva dependerá da execução orçamentária e das prioridades estabelecidas pela Administração ao longo de 2027.
Projeto detalha receitas e despesas
De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, as receitas correntes estão estimadas em aproximadamente R$ 1,13 bilhão, enquanto as receitas de capital somam R$ 99,08 milhões.
No lado das despesas, os gastos correntes estão fixados em R$ 988,3 milhões, e as despesas de capital totalizam R$ 141,5 milhões.
Na exposição de motivos, o Executivo explica que a LOA reúne os programas e as ações governamentais previstos para o exercício seguinte, observando as exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A elaboração também considera as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Direta e Indireta, incluindo o DAE e a Câmara Municipal.
Tramitação na Câmara
Antes de ser encaminhado ao Legislativo, o projeto foi discutido em audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Fazenda em 23 de setembro. A iniciativa atende às regras de transparência e participação popular previstas na legislação.
Com o recebimento da proposta, o Projeto de Lei nº 112/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de ser submetido à votação em plenário.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual definirá os parâmetros legais para a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos de Santa Bárbara d’Oeste ao longo de 2027.
