A “Operação Silêncio”, ação realizada pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil), foi ampliada. Desde o último fim de semana, a Guarda Municipal passou a fiscalizar também o ruído emitido por chácaras e locais do gênero, atendendo o disposto no Código de Posturas do município, artigos 64 aos 67.
Este é mais um dos segmentos abrangidos pela operação, iniciada no mês de março de 2013 com o objetivo de coibir a poluição sonora causada por veículos que circulam com som excessivo, atendendo às reclamações da população atingida pelo incômodo. “É importante salientar que existem dois tipos de sanção para os infratores de poluição sonora, ou seja, de ordem administrativa, com aplicação de multa, e penal, podendo acarretar a condução do infrator à Delegacia”, explicou o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Romulo Gobbi. “É interessante que as pessoas que alugam chácaras constem no contrato de locação dispositivo de responsabilidade das multas aos locatários. A convivência harmônica em sociedade pressupõe respeito aos direitos e cumprimento das obrigações”, completou.
A Operação Silêncio registrou desde o início 1.235 multas aos infratores que extrapolaram o limite tolerado de 80 decibéis em emissão de ruídos em veículos. A multa é considerada grave e está fixada em R$ 127,69, com o condutor perdendo cinco pontos na CNH. Além das penalidades administrativas o infrator também poderá responder na esfera penal, situação que exige a presença de vítimas.
Assessoria de Imprensa
