A “Operação Silêncio”, ação realizada pela Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, por meio da Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil) foi ampliada. A partir deste mês, a Guarda Civil Municipal passou a fiscalizar, com poder de autuação, o ruído emitido por estabelecimentos comerciais, bares, chácaras, áreas de recreação, igrejas, residências e eventos festivos. Além disso, a Guarda intensificou a fiscalização de descartes irregulares de lixo, entulhos e queimadas no município. A medida trata-se de um reforço ao trabalho desenvolvido pela FOP (Fiscalização de Obras e Posturas) e GPA (Grupo de Proteção Ambiental) e foi regulamentada em portaria.
A população pode denunciar a qualquer hora do dia, pelo telefone 153 (Guarda Civil) os casos de som alto que perturbem o sossego público. Após a denúncia, os inspetores irão até o local do denunciante e farão a aferição do som (ruído) com o aparelho de decibelímetro. Se for constatada a irregularidade conforme as NBR 10151 e NBR 10152, que fixa condições de aceitabilidade de ruído para conforto acústico da população e estabelece metodologia de avaliação, o responsável pelo local que está emitindo o som será orientado a regularizar a situação, podendo sofrer multa de até R$ 631,47. No caso de reincidência, o valor é dobrado (R$ 1.262,94).
“A nova norma irá atender a grande demanda da população que se depara com muitas situações de perturbação de sossego público. E muitas vezes as pessoas que estão organizando os eventos não percebem que estão atrapalhando outros moradores. Por isso a Guarda Civil irá atender as denúncias e agir conforme a determinação”, declarou o comandante da Guarda Civil, Samuel Silas de Oliveira.
No caso de denúncia de descarte irregular de lixo e entulho em terrenos de áreas públicas, o infrator pode sofrer multa de R$ 2.111,61 com apreensão do veículo. Se for reincidência, R$ 4.223,22 (valor dobrado). Se a denúncia for de queimada de lixo e/ou detritos em área pública, o valor da multa é de R$ 237,54.
Operação Silêncio – A medida, adotada desde o início de 2013, autuou 2.400 veículos por poluição sonora até o momento, de acordo com balanço divulgado pela Guarda Civil. O limite tolerado é de 80 decibéis a uma distância de sete metros. A multa é considerada grave e está fixada em R$ 127,69. O condutor perde cinco pontos na CNH.
O intuito da “Operação Silêncio” é coibir situações que perturbem o sossego público. A ação iniciou-se com a fiscalização dos ruídos emitidos por veículos para evitar a poluição sonora. Em maio de 2014, a ação ampliou-se para chácaras e locais do gênero, com aferição de ruídos mediante denúncia. A atuação da Guarda Civil nestes casos era apenas educativa.
Assessoria
