Cento e vinte e oito veículos foram notificados até o momento na Operação Carro Abandonado, medida que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas de Santa Bárbara d’Oeste. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (18) pela Prefeitura, por meio da Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil). Com base na Lei 3.512 de 12 de setembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo -, a Guarda Municipal afixa adesivo nos veículos abandonados para conhecimento do proprietário ou responsável a removê-lo do local em até 10 dias. Caso não haja a retirada, o veículo será recolhido ao Pátio Municipal.
Dos 128 veículos notificados desde o início da operação, no fim de outubro, até esta terça-feira (17), 14 carros destes foram recolhidos junto ao Pátio Municipal e 78 retirados pelos proprietários ou responsáveis. Trinta e seis veículos estão no prazo para a retirada espontânea ou posterior recolhimento.
Na análise do secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, a operação registrou resultados positivos e teve boa aceitação da população. “Recebemos um retorno positivo da população, que nos contatou diversas vezes pelo 153. O objetivo principal não é o recolhimento dos carros, mas sim a retirada deles das vias públicas”, afirmou. “O que queremos é que as pessoas retirem os veículos por questões de segurança, meio ambiente e saúde. Os carros que estavam nas vias públicas foram deixados nos pontos porque não havia nenhuma imposição do Poder Público determinando a retirada. Até então havia uma inércia do Poder Público e dos proprietários destes veículos”, acrescentou.
A ação tem o objetivo de promover maior segurança aos munícipes, evitando acidentes e possíveis criadouros de mosquitos, além de coibir a existência de esconderijos de substâncias ou objetos. Conforme legislação, considera-se abandonado o veículo ou carcaça que apresentar pelo menos um dos seguintes requisitos: evidente estado de decomposição, ainda que coberto com capa; que não possua placa de identificação obrigatória; que esteja impossibilitado de deslocamento com segurança pelos próprios meios; que esteja em mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão, vandalismo ou depreciação voluntária; que ofereça risco à segurança ou saúde, bem como esteja servindo de abrigo para usuário de drogas ilícitas e prostituição.
Após o recolhimento em caso de abandono, a Prefeitura providencia a identificação do proprietário ou responsável, notificando a necessidade do resgate do veículo no Pátio com cobrança das despesas administrativas para a remoção e de guarda. Caso não haja a retirada em um prazo de 90 dias, o veículo será submetido a leilão público. A receita arrecadada será destinada ao pagamento de taxas e aos cofres públicos para posterior investimento nos setores de engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Foto: Marcel Carloni
Assessoria de Imprensa