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Oito proposições são aprovadas pela Câmara de Limeira

Entre elas, três projetos de lei complementar do Executivo

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de junho, os vereadores apreciaram nove itens na Ordem do Dia e aprovaram oito matérias, entre as quais, três projetos de lei complementar de origem do Executivo. Entre eles, os Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 15 e nº 16, que tratam de empregos públicos, em diversas áreas, para atendimento do Programa Saúde da Família e de agente de combate às endemias. Os dois PLCs, de 2017, receberam votação favorável por unanimidade.

 

Todos os vereadores também votaram favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, do Executivo, que dispõe sobre diretrizes e normas para a regularização onerosa das construções já edificadas em Limeira.

 

O Projeto de Lei nº 156/2017, da vereadora Erika Tank (PR), que atualiza a legislação sobre a instalação de câmeras e monitoramento em instituições financeiras, recebeu emenda e tive a apreciação prejudicada. O item volta para tramitação nas comissões.

 

Tribuna Livre

Representando a Casa de Apoio Betânia, a assistente social Maria Galvani Sara fez uso do espaço na Tribuna Livre e apresentou os projetos da instituição no acolhimento de parentes e acompanhantes de pessoas enfermas. Atuante há 11 anos, a casa recebe atualmente cerca de 50 a 55 pessoas por mês e é financiada por doações de pessoas físicas e jurídicas e por valores arrecadados por meio da Nota Fiscal Paulista.

 

Confira o resultado da Ordem do Dia:

 

  1. Projeto de Lei nº 155/2016 – APROVADO, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23:00 horas em Limeira.
  2. Projeto de Lei nº 53/2017 – APROVADO, de autoria do vereador Rafael Camargo (PMDB), que estabelece parâmetros, diretrizes, referencias, e objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública municipal para entrega de remédio diretamente à residência em Limeira.
  3. Projeto de Resolução nº 21/2017 – APROVADO, de autoria da Mesa Diretora 2017/2018, altera a redação do art. 4º da Resolução n° 488/12, de 12 de junho de 2012 que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício de estudantes de nível técnico de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários.
  4. Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017– APROVADO, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade e legalização urbanística no município de Limeira.
  5. Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017 – APROVADO, de autoria do vereador Mir do Lanche (PR), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Professor José Luiz Germano, pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.
  6. Projeto de Lei nº 156/2017 – PREJUDICADO, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), que modifica os dispositivos da Lei 4.382/09, que dispõe sobre a instalação de câmeras e monitoramento em instituições financeiras de Limeira.
  7. Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 – APROVADO, de autoria do Poder Executivo, altera o dispositivo da Lei Complementar nº. 466, de 14 de janeiro de 2009 e suas alterações, criando cargos para atendimento do Programa Saúde da Família.
  8. Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 – APROVADO, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Complementar n° 558, de 29 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de agente de combate às endemias.
  9. Projeto de Lei Nº 163/2017 – APROVADO, de autoria do vereador Marco Antônio Xavier, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festa julina “Arraiá do Caxote”.

 

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Dennis Moraes