Os vereadores Odir Demarchi (PL) e Professor Padre Sérgio (PT) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem a divulgação obrigatória da listagem de todos os medicamentos destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam disponíveis ou em falta na rede municipal de saúde de Americana.
De acordo com a proposta, a divulgação será feita através da afixação da listagem impressa em local de fácil visualização e leitura nos centros da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos demais postos de distribuição de medicamentos da cidade. A lista dos medicamentos também deverá ser disponibilizada no site oficial da prefeitura e, em caso de falta de medicamento, deverá ser informada a previsão de reabastecimento.
Segundo os autores, o objetivo é facilitar o acesso à informação aos pacientes e aumentar a transparência do atendimento do sistema público de saúde. “A proposta proporciona, uma ferramenta eficaz e de custo baixo para melhorar o funcionamento dos serviços públicos de prestação da saúde, buscando atender aos princípios da publicidade, transparência e ao livre acesso à informação”, defendem.
“Com a aprovação do presente projeto de lei, a população poderia consultar o estoque dos medicamentos e a localidade em que eles estão disponíveis, evitando viagens em vão, gastos desnecessários com transporte público e longas filas de espera por medicamentos indisponíveis”, acrescentam os parlamentares.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.