O vereador Odir Demarchi (PR) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município.
Segundo o parlamentar, o objetivo da propositura é obrigar as unidades de saúde a realizarem atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com tempo máximo de espera, a contar da data do agendamento. “O projeto de lei visa diminuir a espera do pacientes na realização de consultas e exames. O tempo máximo será de trinta dias para exames médicos e noventa dias para consultas e cirurgias eletivas”, aponta.
Ainda segundo Odir, a maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. “A demora a esses tipos de procedimentos causa insatisfação nos que buscam as unidades de saúde do nosso município. Sabemos que a demora no atendimento é resultante da defasagem do número de médicos, enfermeiros e atendentes administrativos, e em alguns casos também pela falta de infraestrutura das unidades de atendimento”, afirma.
“Diante desses fatos é necessário e urgente que o Poder Executivo comece a organizar seu atendimento dentro de um prazo razoável de espera para o usuário, visto que alguns exames somente são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo. Com esta Lei a pretensão é instrumentalizar o usuário da rede pública para exigência de providências, fazendo com que a prefeitura busque alternativas para aperfeiçoar e garantir a qualidade do atendimento”, conclui Odir.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão oridnária.
