A OAB SP manifesta seu apoio à ratificação do Brasil à Convenção nº 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que diz respeito ao combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho. A Convenção reconhece o direito de todos a exercerem suas funções em um local sem abusos, e traz diretrizes sobre o que deve ser compreendido como violência e assédio no meio ambiente de trabalho, visando a promoção de políticas inflexíveis quanto a tais condutas, bem como, abrangendo a prevenção e o combate de atos que afetem a integridade moral, física, psicológica, sexual e econômica das vítimas.
O pleito levado à presidência da OAB SP é de iniciativa do Grupo de Trabalho Direito e Desigualdade nas Relações de Trabalho da Comissão da Mulher Advogada, coordenado pela diretora secretária-geral adjunta da Secional, Dione Almeida Santos que defende que a importância da ratificação da Convenção Nº 190 como efetivo instrumento de redução da violência e do assédio sofridos no ambiente de trabalho, na maioria das vezes tendo como vítimas as mulheres. “A violência e o assédio são incompatíveis com o trabalho decente, sendo a efetividade de tal direito dever do empregador, do Estado e de toda a sociedade”, destaca.
Para a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, “a entidade tem o dever de pautar o debate público sobre o tema e se posicionar diante de uma agenda de fundamental importância, que refletirá nas relações de trabalho e nas desigualdades enfrentadas, em sua grande maioria, pelas mulheres que lidam com diversos tipos de violência cotidianamente”.
A Convenção, que entrou em vigor em junho de 2021, representa um avanço sob o ponto de vista jurídico sobre conceitos relacionados ao assédio e à violência no trabalho e fornece a primeira definição em Convenção Internacional sobre a temática.
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