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O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um importante recurso de assistência social no Brasil. Ele é destinado a apoiar financeiramente idosos e pessoas com deficiência, que se encontram em situação de vulnerabilidade. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) rege o benefício, que oferece um salário mínimo mensal a quem não possui condições de prover seu próprio sustento ou conta com o apoio da família.
Quem tem direito ao BPC-LOAS?
O BPC é acessível a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Diante disso, deve-se analisar as condições de deficiência para este tipo de benefício. São aprovados em caso de doenças neurológicas graves, transtornos mentais severos, cegueira, entre outras.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 18,9 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Por isso, é tão relevante o BPC no amparo a essa parcela da população.
Como solicitar o Benefício?
Para acessar o BPC, o processo de solicitação é iniciado através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A pessoa ou o responsável deve agendar um atendimento e apresentar documentos oficiais e/ou laudos médicos.
Vale destacar que esse procedimento pode ser feito online através do site MEU INSS. Para isso, o solicitante deve escolher a opção novo pedido e preencher os campos necessários. É necessário o acompanhamento da solicitação pelo celular. Posteriormente, se realiza uma perícia médica, se requerida.
Qual o valor do benefício?
O recurso do BPC é equivalente a um salário mínimo. Porém, este é um benefício por tempo determinado. Isto é, a continuidade só acontece após revisões periódicas para garantir que as condições de elegibilidade ainda sejam atendidas.
Outro ponto de destaque é que o BPC não pode ser cumulativo com outras aposentadorias ou pensões. Além disso, não é concedido a pessoas com deficiência que estejam trabalhando, a menos que estejam recebendo até dois salários mínimos e solicitem o auxílio-inclusão.
A importância da assessoria jurídica
Contratar um advogado especializado para fazer este processo não é obrigatório. Mas, facilita o andamento da solicitação do BPC. Os profissionais que são experientes no assunto podem oferecer orientação adequada e auxiliar na resolução de eventuais dificuldades durante o procedimento.
O BPC-LOAS é essencial para a promoção da inclusão e redução das desigualdades sociais no Brasil. Mas para ter acesso a esse recurso, segundo informações do portal VLV Advogados, é fundamental conhecer quem têm o direito e saber utilizar as ferramentas disponíveis para garantir uma vida digna e com suporte necessário.
