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O longo e tortuoso caminho do impeachment

Cássio Faeddo

Por Cassio Faeddo

 

Uma das últimas polêmicas artificiais criadas para passarmos nosso tempo de confinamento na pandemia do coronavírus foi sobre hipotética rivalidade entre Beatles e Rolling Stones. Velhos amigos de guerra, Paul McCartney e Mick Jagger entraram na onda. Assim, para Paul, Beatles foram mais completos e para Mick, Stones tocaram em grandes arenas.

Em que pese a base de blues dos Stones ser completamente diferente das ecléticas influências da banda de Liverpool, a polêmica é divertida.

O que não é nada divertido é convivermos desde 2018 com um Presidente da República que flerta com ilegalidades e afronta às instituições da República desde que assumiu a presidência. Não é nem necessário enumerar seus feitos, pois há inúmeras publicações de juristas que se debruçaram de forma brilhante neste assunto.

Retomando o tema da música, percebemos que os Rolling Stones já previram o tipo de situação vivida pelos brasileiros atualmente, porque quem fala muito em Deus e cristianismo, na verdade, precisa reforçar suas crenças. É o mesmo que aquele que se declara honesto a todo tempo.

Quando Jagger e Richards escreveram “Sympathy For The Devil’, talvez não imaginassem nosso quadro político atual, mas a letra é simplesmente adequada ao Brasil da Covid-19 e nossa política interna:

“Por favor, permita que eu me apresente / Sou um homem de riquezas e bom gosto / Estive por aí por muitos, muitos anos / Roubei a alma e a fé de muitos homens / E eu estava por perto quando Jesus Cristo / Teve seu momento de dúvida e dor / Certifiquei-me de que Pilatos / Lavasse suas mãos e selasse seu destino(…)”.

Não estariam TSE, STF e Congresso Nacional lavando as mãos como Pilatos e condenando uma nação inteira a ter compaixão pelo demônio? Por que a chapa de Bolsonaro simplesmente não foi cassada até agora por ter efetuado uma campanha viciada? A troca de comando da Polícia Federal tem relação com esta campanha?

Citando Paul McCartney em “The long and wind road”, acompanhamos o longo e tortuoso caminho que nos reserva este momento:

“A longa e sinuosa estrada / Que leva até a sua porta / Jamais desaparecerá / Eu já vi esta estrada antes/ Ela sempre me traz até aqui /  Conduz-me até a sua porta (…)”

A porta citada na canção, metaforicamente, é a porta deste presidencialismo absurdo de coalisão que sempre nos levará ao mesmo resultado: instabilidade e sofrimento do povo brasileiro.

E o impeachment não seria, de fato, um longo e tortuoso caminho?

A Lei Nº 1.079/1950, ao tratar do crime de responsabilidade que dá ensejo ao complicado processo de impeachment nos esclarece o quadro atual:

Art. 4º – São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I – A existência da União:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – A segurança interna do país;

V – A probidade na administração;

VI – A lei orçamentária;

VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII – O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

 

Sobre o inciso II nem precisamos muito esforço intelectual, pois uma autoridade que se manifesta de forma dúbia em frente à manifestantes que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, está de forma reflexa endossando um ideário totalitário.

O ex-ministro Sérgio Moro, que recusou-se ao conluio do favorecimento, denunciou não só crime comum, como crime de responsabilidade, conforme artigo 9º,  itens  4 e 7, da Lei 1.709/50, ao denunciar o pedido de Bolsonaro para troca de delegado na Polícia Federal para benefício próprio:

“Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

4 – Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

7 – Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Para o crime comum caberá ao Procurador Geral da República dar andamento. Se o STF acatar a denúncia, na Câmara dos Deputados deverá ter aprovação de 342 deputados, e posterior julgamento pelo Senado, sob o comando do presidente do STF.

Para os crimes de responsabilidade, quem dará prosseguimento será o  Presidente da Câmara, e , aprovado por 342 dos 513 deputados, o processo seguirá para julgamento no Senado, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

A exemplo de Dilma Roussef, o presidente será afastado se maioria simples do Senado acatar o prosseguimento do processo.

É complexo, longo e tortuoso, preço do sistema constitucional de Checks and Balances, também conhecido como Freios e Contrapesos.

Sem dúvida alguma, o Brasil precisa mudar de forma urgente seu sistema de governo, e sobretudo, exigir governantes capacitados nos moldes exigidos hoje na Ásia.

Que nos desculpem as eventuais críticas sobre elitismo, mas precisamos um nível de escolaridade de mestres e doutores no Congresso Nacional e demais Poderes da República. Precisamos dos melhores currículos e pessoas de reputação ilibada no comando, o mundo não permite mais demagogias baratas de representatividade democrática, não funciona mais desta forma.

E ao final, citando nosso momento na Lacrimosa de Mozart:

(…) Logo que o juiz se assente / Tudo o que está oculto, aparecerá / Nada ficará impune / O que eu, miserável, poderei dizer? / A que patrono recorrerei / Quando apenas o justo estará seguro?

Estamos aguardando que o juiz se assente, não precisando ser mais claro que isto.

 

Sobre Cassio Faeddo: Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais. MBA em Relações Internacionais – FGV SP