É muito comum que pessoas fiquem descontentes com ligações de empresas que oferecem produtos e serviços por meio do telemarketing. Por isso, a Fundação Procon-SP desenvolveu um sistema on-line, que permite ao consumidor inserir números telefônicos para bloquear o contato e, assim, evitar o recebimento de chamadas das empresas.
O cadastro dos números foi criado com a finalidade de proteger a privacidade dos consumidores que não desejam ser incomodados com ofertas telefônicas de produtos e serviços, e que se sentem desrespeitados com a prática.
Para o consumidor que não desejar receber chamadas de telemarketing, a inscrição dos números no cadastro é feito através do link: https://goo.gl/7SWtJB .
Vale lembrar que as empresas têm um prazo de 30 dias para acessar o cadastro e excluir os números inscritos da lista de chamadas. Caso não cumpra o prazo, ela está sujeita a multa administrativa, calculada de acordo com o art. 57, do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
PROJETO PARA VOTAÇÃO
O Projeto de Lei do Senado 420/2017 determina que as chamadas de telemarketing só poderão ser feitas se o consumidor, por iniciativa própria, autorizar antes, ou seja, só poderiam receber as chamadas os consumidores que manifestassem interesse.
O projeto aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que tomará decisão terminativa sobre ele. Dessa forma, se for aprovado, o projeto não precisará ser votado pelo Plenário, a menos que os senadores apresentem um pedido com esse objetivo.
Você pode dar a sua opinião sobre este Projeto de Lei pelo link: http://bit.ly/PLS420-2017 .
