Empresas têm até julho para aderir ao programa, mas devem
evitar usar o dinheiro do imposto para capital de giro
Microempresas e empresas de pequeno e médio porte, optantes pelo Simples Nacional, com dívidas tributárias junto ao governo federal, já podem aderir ao Novo Refis, programa que permite o parcelamento dos débitos em até 175 meses. Na região de Campinas, cerca de sete mil empresas com dívidas junto ao governo federal poderão recorrer ao programa para regularizar suas pendências.
O prazo para adesão vai até o dia 9 de julho, mas é importante que as empresas não deixem para aderir ao programa nos últimos dias. O contabilista Antonio Carlos Ayuso, da Ayuso Contabilidade, elencou uma série de dicas para auxiliar os contribuintes, além de um alerta: os empresários devem evitar a utilização do dinheiro dos impostos para utilizá-lo como capital de giro no dia a dia de suas operações.
O novo programa que permite o parcelamento dos tributos atrasados, chamado de Programa Especial de Regularização Tributária, prevê a oportunidade para que as empresas regularizem suas situações com descontos de até 90% sobre os tributos em atraso, além de descontos de 90% dependendo da modalidade de adesão.
“O Programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Divida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada”, explica Ayuso.
Para aderir ao programa, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da divida corrigida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os Juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o numero de parcelas. Já o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 300,00.
Segundo estimativas do contabilista, este Refis pode beneficiar 600 mil empresas, que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. “Na região Metropolitana de Campinas (RMC) estima-se entre cinco a sete mil empresas que poderão aderir a este Refis”, afirma ele.
Ayuso explica que todas as empresas precisam ter uma disciplina quanto ao pagamento dos tributos, mesmo diante das dificuldades em momentos de crise. “O que observamos é que muitos empresários, diante da falta de recursos, utilizam o dinheiro que é devido ao pagamento de impostos como capital de giro em suas operações, atrasando o pagamento dos tributos, até chegar a uma situação que coloca em risco suas operações”, diz. “Ao emitir a nota, a parte dos tributos deve ser imediatamente separada para este fim e não utilizado de forma indevida”, orienta.
