Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras entre projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi rejeitado e seis foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Licença ao prefeito municipal
Foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo nº 5/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Americana, que concede licença ao prefeito municipal de Americana para afastar-se do cargo e ausentar-se do município.
Autorização para contratos de locações
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 30/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo, suas autarquias e fundações a celebrarem, mediante processo licitatório, contratos de locação de veículos, máquinas e equipamentos.
Subvenções a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 28/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções em benefício das entidades assistenciais que especifica.
Medalha “São Francisco de Assis”
O projeto de Decreto Legislativo nº 48/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que concede medalha “São Francisco de Assis” ao médico veterinário Ronaldo Cuqui Cândido, pelos relevantes serviços profissionais e sociais à causa dos animais prestados ao município, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em discussão única.
Referendo de contratação
O projeto de Lei nº 7/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério da Cultura, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Prorrogação de prazo
O projeto de resolução n° 3/2014, que prorroga o prazo da Comissão Especial de Inquérito instituída para apurar supostas irregularidades na administração da Cooperativa Habitacional denominada Cooperteto, foi aprovado com dez votos favoráveis, seis contrários, uma ausência e uma abstenção em discussão única.
Semana Municipal das Profissões
O projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui a Semana Municipal das Profissões, foi aprovado em segunda discussão com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências.
Reposição salarial aos servidores públicos municipais
O projeto de Lei nº 22/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição salarial de 5,56% aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta de Americana, foi aprovado com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências em segunda discussão.
Reajuste a agentes políticos
Foi aprovado com treze votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência em redação final o projeto de Lei nº 23/2014, de autoria do Poder Executivo, que concede o reajuste de 5,56% ao prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores de autarquias.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 3/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que dispõe sobre itens de segurança obrigatórios às piscinas instaladas no município de Americana, foi rejeitado com sete votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e uma ausência.
Adiados
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros, residentes no município, foi adiado por cento e oitenta dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate e Capitão Crivelari, que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por cento e vinte dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex, que dispõe sobre a construção de cobertura nas principais alamedas dos cemitérios públicos e particulares do município, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 1/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no limite urbano do município, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Reinaldo Bigotex.
O projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que dispõe sobre a realização de feiras noturnas no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 8/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Cultura de Paz, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
