Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
Durante a sessão, foi definida a composição da primeira Procuradoria Especial da Mulher do legislativo americanense. Instituída pelo decreto legislativo nº 965/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT) e dos vereadores Dr. Daniel (PDT), Marschelo Meche (PSL) e Vagner Malheiros (PSDB), a Procuradoria ficou definida com a seguinte composição: Professora Juliana – Procuradora Especial; Nathália Camargo (Avante) – Primeira Procuradora Adjunta; Leonora Périco (PDT) – Segunda Procuradora Adjunta; Marschelo Meche – Terceiro Procurador Adjunto. Esta composição terá prazo de atuação até dezembro de 2022, tendo sua formação reformulada a cada dois anos.
Esta foi a última sessão da Câmara no prédio do antigo Colégio Divino Salvador. A partir desta quinta-feira (24), o legislativo inicia o processo de mudança de sede e a próxima sessão ordinária, na sexta-feira (4), já acontece em novo endereço, na Avenida Monsenhor Bruno Nardini, 1835, Jardim Miriam.
Confira a relação completa de projetos discutidos e votados pelos vereadores:
Declaração de utilidade pública
O projeto de lei nº 6/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Nacional Cultural Artístico Brasileiro (Incab), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. O Incab é uma organização da sociedade civil (OSC) sem fins econômicos fundada em 2014 e que tem como proposta estimular a cultura, a assistência social e a educação com foco na melhoria da qualidade de vida, além de incentivar a capacitação profissional e o empreendedorismo.
Dia Municipal do Sociólogo
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 8/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que institui e inclui no calendário de Americana, o “Dia Municipal do Sociólogo”, a ser celebrado no dia 10 de dezembro. A data já é celebrada nacionalmente como homenagem aos profissionais.
Alteração no Regimento Interno da Câmara
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. A propositura atualiza o endereço da Câmara para o novo prédio do legislativo.
Banco de ração e utensílios para animais
Foi aprovado em segunda discussão por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei nº 115/2021, de autoria do vereador Léo Alves, o Léo da Padaria (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o banco de ração e utensílios para animais no município. O banco poderá coletar itens como alimentos, móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casas, bolsas de transporte e brinquedos que sejam doados para destinar a animais que estão sob o amparo de organizações não-governamentais ou de protetores após serem expostos a agressões ou abandono.
Reajuste salarial para servidores
O projeto de lei nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 13% nos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, foi aprovado por 16 votos favoráveis e duas ausências. A mesma proposta aumenta o valor da cesta básica da categoria de R$ 610,00 para R$ 730,00.
Denominação de área
Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 177/2021, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que denomina “Parque Natural Nilton Pinto Duarte” área localizada na Avenida Rafael Vitta, no Jardim Dona Judite.
Revogação de leis
O projeto de lei nº 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga as Leis nº 6.122/2017 (autoriza a cessão à Associação de Assistência e Equoterapia de Americana – Aequotam, mediante contrato de concessão de uso, os imóveis que especifica) e nº 6.486, de 15 de dezembro de 2020 (altera a Lei nº 6.122, de 19 de dezembro de 2017), foi aprovado em segunda discussão por dezesseis votos favoráveis e duas ausências.
Triagem médica para exame auditivo e visual
O projeto de lei nº 20/2022, de autoria da vereadora Rosangela Gallardo Caro (Cidadania), também foi aprovado em segunda discussão por unanimidade. A proposta autoriza a implantação de triagem médica para realização de exame auditivo e visual para crianças em idade pré-escolar no município.
Cesta básica para conselheiros tutelares
Já o projeto de lei nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 5.299/2012, para conceder o benefício de cesta básica a todos os conselheiros tutelares ativos, foi aprovado em segunda discussão por quinze votos favoráveis, uma abstenção e duas ausências.
Adiamentos
O projeto de lei nº 154/2021, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que cria o projeto “Ruas Vivas”, recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos).
O projeto de lei nº 1/2022, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que denomina “Nelson Barreira” a quadra poliesportiva localizada no bairro Parque Nova Carioba, recebeu o primeiro pedido de vistas do vereador autor.
O projeto de lei nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a alienar área pública a empresas que especifica para fins de desenvolvimento de suas atividades, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB).