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Diretriz do Ministério da Saúde prevê o uso de indicadores na gestão, enquanto dados da Anvisa revelam diferenças entre protocolos documentados e práticas verificadas nos hospitais
A qualidade hospitalar ganhou um novo marco em junho de 2026. O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente, que amplia o uso de indicadores no planejamento, contratualização, financiamento e avaliação dos serviços.
Criada pela Portaria GM/MS nº 11.527, a política estabelece diretrizes para serviços públicos, privados e filantrópicos que atuam no âmbito do SUS. A norma também determina a criação de um sistema nacional de monitoramento da qualidade do cuidado.
A proposta inclui indicadores clínicos, notificações de incidentes, desempenho dos serviços e informações relatadas por pacientes, familiares e cuidadores. A implementação será progressiva, considerando diferenças regionais, porte e capacidade de cada instituição.
Parte das responsabilidades será detalhada em um plano operativo pactuado entre União, estados e municípios. A política chega enquanto hospitais ampliam a coleta de dados sobre mortalidade, infecções, quedas e tempo de permanência, ainda acompanhados por metodologias e níveis de validação diferentes.
Uma análise do portal especializado Saúde Business sobre os dados mais recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que o desafio não está apenas em ampliar a mensuração, mas em padronizar as métricas e verificar sua aplicação. As informações produzidas pelos hospitais nem sempre são comparáveis ou confirmadas presencialmente.
Avaliação encontra diferença entre documentos e prática
O Relatório da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente analisou 1.626 hospitais com UTI em 2025. O número corresponde a 75% das 2.181 instituições consideradas como público-alvo, abaixo da meta nacional de 90%.
A participação variou entre os estados. São Paulo registrou 40% de adesão, Mato Grosso teve 51% e o Rio de Janeiro chegou a 64%. A cobertura desigual dificulta a construção de uma referência nacional de qualidade hospitalar.
A Anvisa também realizou avaliações presenciais em 104 hospitais. A conformidade média caiu de 76,7% na análise documental para 72,5% depois das visitas.
Os protocolos de prevenção de quedas e de identificação do paciente apresentaram algumas das maiores divergências. As principais não conformidades estavam relacionadas à prevenção de infecção urinária associada a cateter, pneumonia vinculada à ventilação mecânica, infecção de corrente sanguínea e infecção de sítio cirúrgico.
Entre 1.202 hospitais avaliados em 2024 e 2025, a proporção de critérios conformes passou de 64,4% para 65,2%. Treze indicadores melhoraram, enquanto oito apresentaram piora.
Os dados mostram que a existência de protocolos não comprova sua execução. A nova política atribui aos serviços a responsabilidade de monitorar indicadores, manter os sistemas atualizados e implementar práticas assistenciais baseadas em evidências.
A qualidade hospitalar passa a depender menos da quantidade de métricas disponíveis e mais da capacidade de verificar os dados, corrigir falhas e demonstrar melhorias nos resultados assistenciais.
