A implementação de uma nova lei de trânsito pode gerar dúvidas na população, uma vez que ainda não será válida para esse mesmo ano em questão.
Mesmo tendo sido aprovada recentemente, a Lei nº 14.071/20 não entrará em vigor agora. No entanto, é preciso ficar atento para os pontos que serão incluídos nessa nova lei de trânsito.
A nova lei teve sua aprovação no Congresso Nacional pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro.
No entanto, ainda deverá ser votada pelos deputados federais, bem como os senadores. A votação ocorrerá como uma normativa e assim, serão apresentados os vetos pelo Chefe do poder Executivo.
Entretanto, mesmo com os vetos, a maior parte dos pontos já foi definida no momento em que a Lei fora sancionada.
Confira, no decorrer deste artigo, como essa Lei pode ser benéfica ou não para os motoristas a partir do momento em que for implementada.
O que mudou com a nova lei de trânsito?
Uma das modificações provenientes da Lei nº 14.071/20 foi acerca de uma multa quando os motoristas cometem alguma infração do tipo leve ou média.
Ao invés de uma multa, o motorista passará a receber uma advertência por escrito, conforme prevê a nova lei, que será implementada somente no mês de abril de 2021.
Essas alterações feitas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) precisam ser repassadas aos motoristas de forma rápida, clara e precisa, de modo que todos estejam cientes das penalidades geradas em casos onde houver descumprimento.
Um adendo importante a ser feito na informação acerca da multa e advertência é que trata-se de uma vantagem já descrita no Artigo 267 do Código de Trânsito.
Caso o motorista venha a cometer uma infração, caberá à autoridade de trânsito presente a decisão final, sendo ela a multa ou somente uma advertência escrita.
Além disso, antes de repassar qual a sua decisão para o infrator, a autoridade deverá analisar atentamente o histórico do motorista. Afinal, existem sempre casos isolados que podem ou não ser punidos.
Dentre as mudanças podemos citar: a validade da CNH, que agora passará a valer por 10 anos em casos onde o motorista possui, no máximo, 50 anos de idade.
O processo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada 5 anos será mantido para indivíduos com uma faixa etária entre 50 a 70 anos.
A preocupação com o transporte de crianças também foi algo discutido. Nesse novo projeto a ser implementado, as crianças deverão estar devidamente equipadas no momento em que estiverem sendo transportadas.
No caso das motocicletas, até a nova lei de trânsito ser incrementada em abril, a idade mínima para que uma criança seja transportada era de 7 anos, agora, foi aumentada para 10 anos.
Posso ter problemas com meu seguro de carro devido a infrações de trânsito?
Como já mencionamos no início do artigo, apesar de ter sido aprovada, a nova lei de trânsito só entrará em vigor a partir de abril.
Até lá, evite cancelar o seguro do seu carro, buscando sempre tomar cuidado ao sair de casa para que não seja multado durante o trajeto.
Caso alguma infração venha a ser cometida pelo motorista, ele terá que arcar com todos os gastos, fazendo com que, no final do mês, o custo seja maior devido a tal imprudência.
Portanto, o seguro auto é um item indispensável para o dono do veículo, porém, é preciso que esse dirija atentamente para evitar ser multado. Além disso, o valor da multa pode ser descontado da indenização do seguro auto, caso seja preciso.
Dessa forma, os gastos com o seguro fazem com que os motoristas dobrem a sua atenção no trânsito, ocasionando assim em saídas sem multas ou outros imprevistos.
Afinal, ninguém gosta de gastar um valor acima do que já é destinado ao seguro auto e com a implementação dessa nova lei de trânsito, isso certamente irá acontecer com mais frequência que o esperado.
Autoria: Jeniffer Elaina