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24horas Dennis Moraes

Nomear parentes para cargos políticos é legal ou imoral?

O pior cego é aquele que não quer ver…

É notório que todo movimento político de nível nacional, estadual e principalmente municipal vai causar dor de barriga em quem esta do lado da base. Um dos movimentos mais podres que acontecem na indicação de cargos é o nepotismo, um câncer interminável que mostra realmente quais são as intenções de quem tem a caneta em mãos. Essa prática de favorecer parentes é definitivamente imoral.

Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

Segundo o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esse debate vai longe, só que o resultado é sempre o mesmo. O famoso “jeitinho brasileiro” é realmente uma ferramenta muito utilizada por todos nós, inclusive por nossos representantes políticos. Na Súmula vinculante 13 do STF (Superior Tribunal Federal) é expressamente proibido a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, porém a uma “brecha” para cargos políticos segundo advogados renomados que consultei antes de postar minha opinião.

Com isso vários representantes eleitos pelo povo usam e abusam dessa brecha na lei para fazer suas nomeações e tudo acabar em pizza como sempre. O Brasil é o país do jeitinho…

 

 

Resumindo:

Mesmo tendo essa brecha que libera a nomeação de parentes para cargos políticos, o munícipe tem que observar e fiscalizar se o parente nomeado tem ou possui alguma qualificação para exercer o cargo de forma eficiente. Já não basta ser imoral e ainda indicar uma pessoa sem nenhuma formação ou experiência na área indicada.

Cargos políticos podem ser ocupados por parentes, mas é preciso ficar constatado que o parente possui alguma qualificação para exercer o cargo de forma eficiente.

Na minha opinião o nepotismo deveria ser uma bandeira ou uma regra política usada nas campanhas, para que os eleitos não cometessem tais atrocidades. Contratar parente é ilegal e imoral sim e isso tem que ser uma lei sem brechas em nosso país.

Cobrem o seu vereador, cobrem o seu prefeito, cobrem o seu governador e seu presidente!  E não esqueça de se olhar no espelho…

 

 

 

Dennis Moraes é Comendador outorgado pela Câmara Brasileira de Cultura, Jornalista e Diretor de Jornalismo do Portal SB24Horas