Recursos poderão ser acessados por meio da Desenvolve SP; Governador também assinou decretos voltados à políticas para as mulheres

O governador Tarcísio de Freitas autorizou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a criação de duas linhas de crédito para mulheres empreendedoras no Estado de São Paulo. Ao todo, serão disponibilizados até R$ 50 milhões, por meio da Desenvolve SP, que vão atender micro e pequenas empresas administradas por mulheres.

O anúncio foi parte das ações do Governo de São Paulo em celebração à data. O ato contou com a presença da primeira-dama, Cristiane Freitas, e das secretárias de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes; do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende; de Cultura e Economia Criativa, Marília Marton; de Comunicação, Lais Vita; além da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.

“Quantas profissionais e empresárias capacitadas nós temos, mas que precisam de treinamento e crédito. E estamos disponibilizando isso agora. Esse tem que ser um instrumento de fomento e emancipação. Um crédito acessível e barato, para que nossas mulheres empreendedoras possam se desenvolver e ganhar sua emancipação”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

A linha Desenvolve Mulher terá juros de 4% a 6% ao ano, mais a taxa Selic. Para ser elegível a receber o crédito, a empresa deverá ser administrada por uma mulher. No caso de sociedade, também é obrigatório que o sócio-administrador indicado na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) seja uma mulher. Além disso, a Desenvolve SP poderá consultar a classificação de risco da empresa.

Mulheres administradoras de micro e pequenas empresas contarão com crédito pré-aprovado de até R$ 200 mil. Além disso, na hipótese de liberação de financiamento para compra de equipamentos ou reforma de comércio, por exemplo, 30% desse recurso poderão ser destinados a capital de giro para impulsionar o negócio.

A segunda linha de crédito é a Desenvolve Mulher Sustentável. Ela contará com taxas ainda menores para o financiamento de projetos de sustentabilidade, como compra e instalação de placas solares, melhoria de sistema de iluminação (energia fotovoltaica), substituição de equipamentos movidos a combustível fóssil por dispositivos com energia limpa, além de projetos de eficiência energética em geral. Os financiamentos poderão ser contratados com juros a partir de 2% até 4% ao ano, acrescidos da Selic.

Decretos

O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta quarta-feira (8) dois Decretos voltados a políticas para o público feminino. O primeiro dos decretos assinados pelo governador de São Paulo institui nove diretrizes de atuação da Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM). A Pasta foi criada pela Gestão em janeiro deste ano.

“O que nós queremos é política viva para a mulher, não discurso. Queremos efetividade. Queremos saúde, segurança, igualdade de condições de trabalho e remuneração. E é nessa linha que vamos trabalhar. E a Secretaria de Políticas para a Mulher vai fazer a diferença, porque todas as mulheres merecem isso”, disse Tarcísio de Freitas.

Para tanto, poderão ser celebrados instrumentos de cooperação entre a Secretaria e outros Poderes, órgãos autônomos, entes federativos e a iniciativa privada. Os órgãos ligados ao Governo de SP deverão encaminhar à SPM, em até 120 dias, propostas para o alcance das diretrizes. A Secretaria também poderá instituir grupos de trabalho intersecretariais para implementar as medidas propostas.

“Essas medidas são importantes para darmos efetividade às ações da Secretaria. E isso demonstra o compromisso do Governo de São Paulo com a promoção do bem-estar da mulher no Estado, para termos políticas públicas aplicadas e verdadeiras”, afirmou a secretária Sonaira Fernandes.

Um dos focos de atuação da SPM será a promoção da saúde da mulher. Para tanto, deverão ser desenvolvidas ações e campanhas de conscientização, especialmente para a prevenção de câncer de mama e de colo de útero. O incentivo à vacinação também será prioridade.

Ainda nesta linha, deverão ser adotadas ações que promovam o bem-estar e acolhimento de gestantes. Para tanto, também está prevista a possibilidade de capacitação de equipes multidisciplinares de acompanhamento humanizado da gestação e do parto.

O Governo de SP também elencou como prioridade de atuação da Secretaria o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, além da promoção de projetos e programas voltados ao acolhimento e assistência de mulheres em situação de vulnerabilidade. A SPM deverá, ainda, articular junto aos municípios paulistas o compartilhamento de dados e serviços de atendimento humanizado às mulheres.

As mães de crianças e adolescentes com deficiência também deverão receber assistência especializada. A Secretaria de Políticas para a Mulher também deverá promover ações voltadas à autonomia financeira do público feminino.

Para tanto, poderão ser implementadas ações de capacitação e empreendedorismo em áreas de grande circulação de pessoas, como estações de metrô e shoppings populares. Também está no escopo o fomento à disponibilização de vagas de emprego na iniciativa privada para mulheres em situação de vulnerabilidade, a proposição de ações para a concessão de crédito popular, além do apoio ao desenvolvimento de políticas públicas destinadas a contemplar mulheres nos programas habitacionais e de regularização fundiária.

Por fim, o programa Bolsa do Povo também inserido no âmbito das diretrizes. Por meio dele, poderão ser propostas ações e programas voltados à promoção dos direitos da mulher.

Regulamentação

O segundo decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas institui um grupo de trabalho intersecretarial para apresentar propostas de regulamentação das Leis n. 17.621/2023 e 17.635/2023.

A primeira trata da obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, enquanto a segunda trata da capacitação de profissionais que atuam nesses estabelecimentos a identificarem e combaterem o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra mulheres.

O grupo de trabalho terá 60 dias para apresentar os estudos e propostas de regulamentação às legislações. Caso seja necessário, o funcionamento do colegiado poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

O colegiado será composto por um membro titular e um suplente e 13 Secretarias do Governo de São Paulo, além da Procuradoria-Geral do Estado. São elas: Políticas para a Mulher (que exercerá a coordenação do grupo); Casa Civil; Segurança Pública; Turismo e Viagens; Desenvolvimento Social; Saúde; Educação; Desenvolvimento Econômico; Justiça e Cidadania; Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Agricultura e Abastecimento; Cultura e Economia Criativa; e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Além disso, também poderão ser convidadas pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão sobre o tema, além de entidades representativas dos setores econômicos abrangidos pelas leis, além de organizações da sociedade civil.