Por Cássio Faeddo
O sistema de checks and balances tem origem nas lições de Montesquieu. Diz respeito a divisão dos poderes da república, de tal maneira que entre esses não haja prevalência de um sobre os demais.
Desta forma, por exemplo, o Poder Legislativo analisa o orçamento do Poder Executivo , assim como o Senado aprova ou não nomes para os tribunais superiores indicados pelo Executivo.
As indicações para tribunais superiores sempre foram políticas, não sendo necessariamente os melhores e mais capacitados juristas indicados, o que é lastimável.
A constituição brasileira determina que para ocupar o cargo de ministro da suprema corte o candidato indicado pelo Presidente da República deve entre 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Desta forma, quanto mais os indicados demonstram não possuir currículos que justifiquem a indicação, mais a política corrompe o sistema com indicações políticas.
O fato é que a suprema corte caminhou na direção de transformar-se em um anexo de políticos para resolver questões pessoais.
Para ser ministro da suprema corte brasileira atualmente é necessário que o interessado tenha fortes ligações com grupos políticos.
No cargo, esses grupos atuarão como fator de influência nas decisões do juiz que apoiaram.
Assim, o julgador não mais age com independência. Isto fica mais grave no Brasil, pois há decisões provisórias, monocráticas, que podem afetar o país inteiro. Por exemplo, podem tornar ineficaz uma lei federal ou local, bem como ato do executivo.
Outra situação muito ruim para o Brasil é o baixo nível de exigência para atuar no congresso brasileiro.
Para ser candidato, basta ter mais que 21 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.
É muito pouco. Não exige formação educacional ou conhecimento de direito.
Conhecimento em direito constitucional deveria ser um requisito eliminatório, assim como testes para habilitação de candidatura.
Mas não há muitas exigências. Portanto, basta ser uma celebridade, ter muito dinheiro ou influência em grandes grupos de eleitores, como em igrejas, por exemplo, para ser eleito. Situação especialmente agravada se prosperar o sistema do distritão.
Assim, o Brasil caminha para um ponto de não retorno, com corrupção pela política tanto de suas altas cortes judiciárias quanto de suas instituições.
Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais – FGVSP
