A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que estabelece regras para a utilização de buzina, apito ou outros sinais sonoros por trens que percorrem a linha férrea na área urbana de Americana.
De acordo com o projeto, o acionamento dos sinais sonoros fica proibido entre as oito da noite e as sete da manhã. Já ao longo do dia, a intensidade de pressão sonora não pode ultrapassar os 85 decibéis, medidos a uma distância de 1,50m da fonte de ruído.
Segundo a autora, os trens passam pela cidade em um intervalo de aproximadamente 40 a 50 minutos, todos os dias da semana, durante o dia e a noite. “A poluição sonora causada pelo sinal do trem, principalmente durante o período noturno, tem causado graves consequências e transtornos à população, como insônia, estresse e ansiedade, entre outros problemas de saúde”, destaca.
“Existem estudos realizados pela a prefeitura que mostram que os ruídos dos avisos sonoros das locomotivas já alcançaram 149 decibéis, perturbando o sossego dos moradores próximos à linha férrea”, acrescenta Nathália.
O projeto obriga ainda a concessionária de transporte ferroviário a manter sistema de cancela e vigilância em funcionamento 24 horas por dia nos cruzamentos de passagens de nível. “Entendemos a importância de se evitar acidentes, entretanto as operadoras ferroviárias deverão utilizar-se de outros meios alternativos como forma de segurança, entre eles cancelas ou substituir as passagens de nível por passagens superiores ou inferiores”, conclui a vereadora.
O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.