A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre políticas públicas e recursos destinadas a projetos voltados à mulher em Americana.
No documento, a parlamentar lembra que a lei municipal nº 4.634/2006 criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que tem como objetivo criar e desenvolver projetos voltados ao bem-estar e ao atendimento de assuntos de interesse da mulher. A lei estabelece que os recursos do fundo devem ser aplicados no subsídio a projetos voltados ao bem-estar e interesse da mulher e no financiamento de programas que garantam atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie e das atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
“Para que as políticas públicas voltadas à mulher se tornem realidade e mudem, de fato, a vida de todas as mulheres, é necessário que o município empregue esforços e recursos em sua execução. Para tanto, é preciso que mecanismos institucionais de defesa dos direitos da mulher sejam fortalecidos, de forma que possam atuar cada vez melhor”, comenta Nathália.
No requerimento, a vereadora pergunta qual o valor no Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em 2020, onde os recursos do fundo foram aplicados no ano passado e quais as principais políticas públicas voltadas à mulher executadas pela administração municipal no período.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária que acontece nesta quinta-feira (28), às 14h.