Tikinho TK apresenta projeto para ampliar consultas, exames e distribuição de medicamentos
O vereador Elton Cezaretti, o Tikinho TK, apresentou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 136/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar mutirões de saúde. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas médicas, exames diagnósticos e à retirada de medicamentos, de forma gratuita, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, os mutirões deverão contemplar, sempre que possível, consultas em especialidades médicas de maior demanda reprimida, a realização de exames laboratoriais e de imagem, a atualização de vacinas e a distribuição de medicamentos constantes na lista da farmácia municipal.
O projeto também estabelece que a periodicidade, a forma de agendamento e os locais de realização dos mutirões serão definidos pelo Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária, de pessoal e infraestrutura. Além disso, poderão ser firmadas parcerias com hospitais, clínicas, laboratórios, universidades e entidades privadas para viabilizar a execução das ações, observando a legislação vigente.
Na justificativa da proposta, TK destacou a importância de atender à demanda crescente do SUS. “A demanda por atendimento no SUS muitas vezes supera a capacidade de oferta, resultando em filas de espera para consultas especializadas e exames, o que compromete a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de diversas doenças. Esse projeto busca otimizar recursos, reduzir a fila de espera e garantir que os cidadãos tenham seus direitos básicos de saúde efetivados, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal”, afirmou.
VEJA TAMBÉM
Existe prazo para entrar com ação trabalhista?
Vereador Careca quer exibição de programação institucional e educativa em salas de espera de unidades de saúde
Fórmula E: Citroën contrata Jean-Éric Vergne e Nick Cassidy para a Temporada 12