Foto: Dennis Moraes
Tikinho TK apresenta projeto para ampliar consultas, exames e distribuição de medicamentos
O vereador Elton Cezaretti, o Tikinho TK, apresentou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 136/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar mutirões de saúde. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas médicas, exames diagnósticos e à retirada de medicamentos, de forma gratuita, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, os mutirões deverão contemplar, sempre que possível, consultas em especialidades médicas de maior demanda reprimida, a realização de exames laboratoriais e de imagem, a atualização de vacinas e a distribuição de medicamentos constantes na lista da farmácia municipal.
O projeto também estabelece que a periodicidade, a forma de agendamento e os locais de realização dos mutirões serão definidos pelo Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária, de pessoal e infraestrutura. Além disso, poderão ser firmadas parcerias com hospitais, clínicas, laboratórios, universidades e entidades privadas para viabilizar a execução das ações, observando a legislação vigente.
Na justificativa da proposta, TK destacou a importância de atender à demanda crescente do SUS. “A demanda por atendimento no SUS muitas vezes supera a capacidade de oferta, resultando em filas de espera para consultas especializadas e exames, o que compromete a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de diversas doenças. Esse projeto busca otimizar recursos, reduzir a fila de espera e garantir que os cidadãos tenham seus direitos básicos de saúde efetivados, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal”, afirmou.
