O vereador Paulo Monaro (SD) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio do Requerimento nº 1.405/2018, quanto ao pagamento do13º do salário e férias dos servidores da Prefeitura Municipal e DAE – Departamento de Água e Esgoto.
O parlamentar considera que essa Administração não cumpre a CLT e convenções sindicais, segundo as quais a remuneração dos servidores deve ser efetuada até o quinto dia útil de cada mês e, conforme relato de servidores, vem ocorrendo parceladamente, sem a devida autorização.
“O parcelamento prejudica o servidor de forma direta, pois contas pagas com atraso são acrescidas de taxas e juros, assim a falta de planejamento dessa Administração é amargada pelo trabalhador”, afirma Monaro. “Com a chegada do final de ano, os servidores estão preocupados quanto ao recebimento do 13º salário e férias e reivindicam que a Administração pague esses conforme previsto em lei, sem parcelamento e em dia”, completa.
No requerimento, o vereador questiona se a Administração Municipal tem dotação orçamentária para que os vencimentos do 13º salário e das férias dos servidores da Prefeitura e do DAE – Departamento de Água e Esgoto sejam feitos na data para prevista na lei e nas convenções sindicais. Em caso negativo, Monaro pede que sejam detalhados os motivos. Sobre possível atraso nos pagamentos, ele quer saber se a Prefeitura poderia pagar juros ao servidor que recebe com atraso e, por fim, pergunta se o chefe do Executivo pretende efetuar o depósito de um “abono” simbólico antes do Natal.