Vereador apresentou requerimento questionando ações de limpeza, identificação e retirada de cabos inutilizados no Jardim Nova Conquista
O vereador Paulo Monaro apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste solicitando informações à Administração Municipal sobre a situação da fiação aérea instalada na Rua Padre Antonio Corrêa, no Jardim Nova Conquista.
Segundo o parlamentar, a via apresenta grande quantidade de fios e cabos instalados de forma desordenada, incluindo estruturas que aparentam estar sem utilização. Monaro afirma que parte do cabeamento pode ter permanecido nos postes mesmo após o encerramento de serviços prestados por empresas de telefonia, internet, televisão por assinatura e outros segmentos.
A situação, de acordo com o vereador, provoca poluição visual e também pode representar riscos quando existem cabos soltos, baixos, rompidos ou fixados de maneira inadequada. No requerimento, ele busca esclarecer quais providências já foram adotadas pelos órgãos responsáveis e pelas empresas que utilizam os postes.
Entre os questionamentos apresentados está o número de notificações emitidas pela Prefeitura ou pela concessionária responsável pelo posteamento em relação à fiação irregular ou inutilizada existente especificamente na Rua Padre Antonio Corrêa. Monaro também pergunta se a via está incluída no cronograma municipal de organização e limpeza da fiação aérea e qual seria a previsão para a realização dos serviços.
Responsabilidade das empresas
O vereador também questiona de que maneira o Município identifica os responsáveis pelos cabos instalados nos postes, especialmente nos casos de cabeamento abandonado.
Outro ponto levantado é se a distribuidora de energia elétrica e as empresas de telecomunicações estão sendo notificadas para realizar a retirada ou regularização da fiação, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal.
A Lei Municipal nº 4.277/2021 estabelece responsabilidades para a concessionária e para os ocupantes dos postes de iluminação pública em relação à utilização, limpeza e manutenção da fiação, tendo como objetivos a redução da poluição visual e a segurança no município. A legislação permanece em vigor e recebeu alterações posteriores.
Prefeitura iniciou ação conjunta em março
A cobrança ocorre após uma iniciativa anunciada pela Prefeitura em fevereiro deste ano para organizar a fiação aérea em diferentes pontos da cidade.
Em reunião realizada em 20 de fevereiro, representantes da Prefeitura, da CPFL Energia, do Legislativo e de empresas que utilizam os postes definiram uma ação conjunta de limpeza e adequação do cabeamento. Conforme divulgado pelo Município, os trabalhos começaram em 5 de março, com atividades semanais às quintas-feiras, alternando bairros e região central.
A primeira etapa da operação ocorreu no Jardim Europa, nas ruas Portugal e Espanha. Segundo a Prefeitura, a iniciativa foi estruturada para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 4.277/2021 e ampliar a segurança, além de reduzir a poluição visual.
É justamente nesse contexto que Monaro questiona se a Rua Padre Antonio Corrêa, no Jardim Nova Conquista, está contemplada no cronograma de intervenções.
O parlamentar também quer saber quais procedimentos são adotados quando uma empresa não atende a uma determinação de regularização ou retirada da fiação. O requerimento solicita ainda informações sobre eventuais notificações, autuações ou outras medidas administrativas aplicadas nos últimos 12 meses a empresas responsáveis por irregularidades no cabeamento instalado nos postes do Jardim Nova Conquista.
Cobrança por fiscalização
No documento, Monaro pede, por fim, que a Administração informe quais medidas pretende adotar para reduzir a poluição visual e eventuais riscos relacionados à situação da fiação na Rua Padre Antonio Corrêa.
A discussão envolve não apenas a aparência dos espaços urbanos, mas também a identificação dos responsáveis pelos cabos e o cumprimento das regras municipais por empresas que utilizam a infraestrutura dos postes.
A Prefeitura ainda deverá responder aos questionamentos apresentados pelo vereador, indicando, entre outros pontos, se a rua está prevista no cronograma da ação conjunta iniciada neste ano e quais medidas de fiscalização e regularização foram ou serão adotadas no local.
