A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (27), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereadora Leonora Périco (PDT), os vereadores Lucas Leoncine (PSDB), Silvio Dourado (PL) e Thiago Martins (PV), a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora da unidade contábil, Angélica Silva Gasque.
Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de janeiro a abril de 2023. De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada ficou em R$ 843.446.851 e as despesas liquidadas totais foram em R$ 796.663.519, totalizando um superávit no período de R$ 46.783.332.
Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 464.142.571 no período, alcançando um comprometimento de 39,88% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado liquidado foi de R$ 160.649.478 o que equivale a 28,60% do orçamento realizado – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 135.650.020, correspondente a 23,94% do orçamento realizado – abaixo do percentual mínimo exigido, que é de 25%.
Durante o uso da palavra, a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, comentou que o município já atingiu 66% da arrecadação prevista para o ano de 2023. “Apresentamos um superavit de R$ 47 milhões, o que demonstra que temos cuidado na execução do orçamento, mantendo as despesas dentro do que temos recebido e fazendo os pagamentos com eficiência fiscal. As ações para a população estão sendo feitas, mas sempre focando no equilíbrio fiscal e financeiro da cidade, e os números retratam isso”, disse.
Os vereadores utilizaram a palavra e fizeram comentaram os números apresentados. “Num passado recente a cidade sofreu muito e agora podemos ver que as contas estão em dia. As questões de dívidas de longo prazo são as mas preocupantes, mas sabemos que não irão se resolver de um dia pro outro. Parabéns pelo trabalho e que a cidade continue dentro dos trilhos”, disse Lucas Leoncine.
“Para a cidade melhorar, tem que ter investimento e para isso é necessário recolher impostos. Americana tem recebido muitos recursos de verbas estaduais e federais e o trabalho deve continuar nesse caminho”, disse Thiago Martins.
“É importante respeitar as regras, não gastar mais do que aquilo que o município arrecada. Acompanhando os números a gente percebe que existe um equilíbrio e vocês estão de parabéns por isso. É com responsabilidade que vamos conseguir caminhar e cumprir o nosso papel”, pontuou o vereador Silvio Dourado.
“Sobre as dívidas de longo prazo, é uma luta constante do município para manter as contas e parcelamentos em dia, isso para conseguirmos manter mais recursos e convênios para a população”, concluiu Simone.
A próxima audiência pública acontece no mês de fevereiro de 2024, com a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023 e dados consolidados do ano. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais
