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Mesa da Assembleia debate extinção de ajuda de custo de deputados

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Um dia após a Câmara Federal aprovar a extinção dos chamados 14º e 15º salários dos deputados federais e senadores, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Max Barros (PMDB), disse, nesta quinta-feira (28), que a Mesa Diretora está discutindo o assunto para que a Casa acompanhe, de forma simétrica, as novas regras adotadas pelo Congresso Nacional.

Os membros da Mesa estão debatendo o assunto com a anuência de todos os deputados. A tendência é que a Assembleia Legislativa fique adequada às normas já definidas a nível federal, disse Max Barros. Ele afirmou também que logo que houver uma definição, a Mesa encaminhará um Projeto de Resolução para ser apreciado pelo Plenário.

CÂMARA FEDERAL

O Plenário da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12 , que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

Fonte: JB

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