O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre o cumprimento da lei municipal nº 5809/2015, que autoriza a implantação de placas informativas destinadas a informação dos deficientes visuais sobre o sistema de transporte coletivo, escritas na linguagem “Braille”, nos terminais de ônibus, pontos de parada e abrigos.
No documento, o parlamentar lembra que a lei determina a afixação de placas com informações sobre os nomes e números das linhas e quais têm parada no local, indicando resumidamente os itinerários.
“Devemos promover a mobilidade em todos os equipamentos públicos. Ninguém pode ser excluído da vida social. É preciso garantir aos deficientes visuais acesso às informações mínimas que os permitam fazer uso do transporte público”, aponta Meche.
No requerimento, o parlamentar questiona a existência das placas informativas nos terminais, abrigos e pontos de parada, bem como se há obras previstas para adequação e qual a orientação do Poder Público para deficientes visuais que precisem de informações para fazer uso do transporte público. Questiona também o cumprimento do Artigo 2º da lei 5809, que estabelece a construção de piso em material de textura diferenciada na calçada, a fim de indicar os limites do abrigo aos deficientes visuais.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (28).
