O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta última quarta-feira, 21 de janeiro, medida provisória que estabelece reajuste de 5,4% no piso dos professores. O valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo aumento real, como destaca a segunda presidenta da Apeoesp, deputada estadual Professora Bebel (PT), uma vez que a inflação do ano passado foi de 3,9%. “O percentual representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC”, destaca Bebel, que cobra, em suas redes sociais, que o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas cumpra a legislação e pague o piso nacional aos professores da rede estadual de ensino.
Com o reajuste, o piso salarial dos professores em 2026 será maior do que o previsto pela regra atual, que indicava um aumento simbólico de cerca de R$ 18,00. A medida provisória prevê novos critérios para cálculo do piso salarial da categoria. “O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o país. A atualização do piso será publicada em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nas mudanças previstas na medida provisória”, diz Bebel.
A Medida Provisória define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.
Segundo o Ministério da Educação, a medida pretende adequar a Lei do Piso às mudanças introduzidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica. “Esse é o resultado de termos um governo federal que tem compromisso com a educação”, ressalta a segunda presidenta da Apeoesp.
A deputada Professora Bebel também ressalta que o novo valor do piso nacional do magistério depende, ainda de aprovação do Congresso Nacional. “Nossa expectativa é de que esta Medida Provisória seja aprovada o mais breve possível, assim como vamos cobrar que o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, passe a cumprir de fato o piso nacional do magistério no estado e não venha mais com o abono complementar. O piso tem que ser o salário base para o início da carreira do professor e não o teto, como tem praticado o governador. A Apeoesp continuará cobrando e pressionando o governador a cumpri-lo”, completa.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
