Foto: Dennis Moraes
Projeto aborda tema sensível, mas reforça perfil simbólico das propostas apresentadas pelo vereador nos últimos meses
O vereador Lúcio Donizete apresentou o Projeto de Lei nº 114/2025, que propõe a criação da “Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes” em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta será votada na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, marcada para a próxima terça-feira (28), às 14 horas.
Segundo o texto, a Semana terá como objetivo promover ações educativas, debates e campanhas voltadas à importância da saúde emocional de crianças e jovens, com apoio de escolas, profissionais da saúde e entidades da sociedade civil. A iniciativa, segundo o vereador, busca incentivar o diálogo e a prevenção de transtornos mentais entre o público infantojuvenil.
O tema da saúde mental infantil é, sem dúvida, de grande importância social. Casos de ansiedade, depressão e outros transtornos entre crianças e adolescentes cresceram de forma expressiva após a pandemia, e o debate precisa ser ampliado.
No entanto, o projeto de Lúcio Donizete segue um padrão recorrente em seu mandato: proposições de caráter simbólico e educativo, que dependem mais da iniciativa de escolas e entidades do que de ações estruturais do poder público. A proposta não cria políticas públicas concretas, tampouco estabelece metas, investimentos ou obrigações práticas à administração municipal.
Para analistas políticos e parte da população que acompanha as sessões da Câmara, esse tipo de iniciativa, embora bem-intencionada, acaba desviando o foco da função essencial do vereador — legislar de forma técnica e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Nos últimos meses, Lúcio Donizete tem apresentado projetos semelhantes, com foco em campanhas, fóruns e semanas temáticas. Essa linha de atuação tem gerado debate entre eleitores e observadores da política local, que defendem uma Câmara mais voltada a soluções efetivas para os problemas cotidianos, como infraestrutura, mobilidade, emprego e saúde pública.
A criação de uma Semana de Conscientização pode, sim, fomentar discussões importantes nas escolas e nos meios de comunicação. Contudo, sem ações integradas com o Executivo e sem previsão de políticas de suporte psicológico ou educacional, a proposta corre o risco de se tornar apenas mais uma data comemorativa no calendário municipal.
A população barbarense tem cobrado dos vereadores projetos que transformem a realidade, e não apenas que simbolizem boas intenções.
A votação do projeto ocorrerá na sessão de terça-feira (28), no plenário “Dr. Tancredo Neves”, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara.
