O vereador Lucas Leoncine (PSDB) acompanhou na quinta-feira (4), no gabinete do prefeito Chico Sardelli, a sanção do projeto de lei de sua autoria que institui a semana municipal do Primeiro Emprego em Americana. O da lei é promover um evento anual para o desenvolvimento de ações de incentivo aos jovens que buscam uma primeira oportunidade de trabalho.
De acordo com o autor, apesar da vasta legislação constitucional, infraconstitucional e internacional sobre o dever do poder público em garantir o treinamento para o trabalho e a capacitação profissional ao adolescente e ao jovem, Americana ainda não possui política pública com foco na capacitação e orientação do jovem trabalhador recém-chegado ao mercado de trabalho.
“Em virtude disso, a Semana Municipal do Primeiro Emprego busca criar uma política pública municipal de grande impacto para o primeiro emprego dos nossos jovens, em consonância com o que estabelece a Constituição Federal”, destacou Leoncine.
Segundo Leoncine, a escolha da data coincide com o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, comemorado anualmente em 24 de abril por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para destacar a importância de novos profissionais no mercado de trabalho. Após a sanção, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município sob o número 6.723 de 2023.
* Com informações e foto da assessoria do vereador
