O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) informa que os estabelecimentos do comércio varejista de Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste que desejarem atender com a presença de funcionários no próximo sábado, feriado de 20 de novembro, precisam possuir o Certificado de Adesão. Além disso, devem seguir a Legislação Municipal e demais normas constantes na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
O Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados é obrigatório para todas as empresas representadas pelo Sincomercio que funcionem com a presença de funcionários. O não cumprimento desta condição sujeita a empresa às penalidades previstas na CCT, inclusive multa, mesmo que cumpridas as demais condições. O Certificado deve ser solicitado pela internet no endereço www2.sincomercio.org/sindmais.
CONDIÇÕES
Além possuir o Certificado, a empresa precisa seguir as normas da cláusula “Condições para trabalho nos feriados”, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de descanso compensatório, pagamento de vale transporte e alimentação. A íntegra da convenção coletiva está disponível no site www.sincomercio.org. Também é necessário cumprir a Legislação Municipal, especialmente em relação ao horário limite de fechamento da loja.
AMERICANA
O Sincomercio lembra em Americana esta data não é feriado, portanto o expediente segue como um sábado normal. Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações entrar em contato com o Sincomercio pelo telefone/WhatsApp (19) 3462-1737.
