Câmara também altera início das sessões camarárias para às 16h
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de junho, os vereadores apreciaram oito itens na Ordem do Dia e aprovaram sete matérias, entre elas, três projetos de origem do Executivo. Em regime de tramitação de urgência especial, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 27/2017, que muda o Regimento Interno da Câmara de Limeira e permite o início das sessões ordinárias às 16 horas. Até então, o artigo 155 do regimento determinava que as sessões tivessem início às 18 horas.
Com a alteração, o Expediente, primeira parte da sessão, será realizado das 16h às 19h30. Já a Ordem do dia, segunda fase da sessão, na qual são discutidas e deliberadas as matérias, iniciará às 20 horas. Entre o final do Expediente e o início da Ordem do Dia haverá um intervalo de 30 minutos.
Segundo o presidente da Câmara, Zé da Mix (PSD), o objetivo é dar mais tempo para os vereadores debater os projetos e as soluções para os problemas da cidade, ampliando o tempo mínimo das sessões camarárias de quatro para seis horas.
Prefeitura
O Projeto de Lei Complementar 5/2017, do prefeito Mario Botion (PSD), que faz alterações no Plano de Carreira dos servidores municipais foi aprovado. Segundo a justificativa do Executivo, o PL adequa itens que têm “dubiedade, discordância ou inviabilidade com o restante da lei”, além de fazer adequações em relação a atribuições e requisitos de alguns cargos.
De acordo com a defesa do líder do governo, vereador Jorge de Freitas (PEN), o projeto faz apenas a correção na redação de alguns cargos do Executivo. “Não tem nenhuma alteração de vencimento”, resumiu.
Agentes de trânsito
Outra iniciativa que também afeta a vida de servidores municipais foi aprovada. O PLC nº 11/2017 cria a gratificação de risco de morte aos agentes de trânsito. A Prefeitura justifica que profissional está constantemente exposto ao perigo, proveniente de acidentes do trânsito, além da violência advinda dos infratores. O projeto atende o acordo firmado entre o Executivo municipal e o sindicato dos servidores.
A vereadora Carolina Pontes (PSDB) informou aos agentes de trânsito, presentes na sessão, que há um compromisso dos parlamentares e do prefeito em estudar a possibilidade de contemplar os agentes que trabalham em funções administrativas.
Tribuna Livre
Representando o Lions Clube Limeira Norte, Erika Cristina Filier divulgou a campanha de cadastro de medula óssea, que será realizada no dia 24 de junho (sábado), entre 10 e 14 horas, na Casa do Advogado (Rua Conselheiro Saraiva, 151, Centro). Ela convidou os vereadores a chamar, cada um, pelo menos 10 pessoas para fazer o cadastramento.
Confira as matérias:
1- Projeto de Lei nº 10/2017 – ADIADO – de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dispõe sobre espaço exclusivo para pessoa com deficiência física, idoso e seu respectivo acompanhante em eventos no município de Limeira, e dá outras providências.
2- Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 – APROVADO – de autoria do Executivo, altera a redação da Lei Complementar nº 745, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Quadro Geral de Servidores Municipais e institui o plano de Cargos, Empregos e Salários.
3- Projeto de Lei nº 139/2017 – APROVADO – de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), perpetua o nome de Jonas Britto na Creche Municipal do Bairro Village.
4- Projeto de Lei nº 146/2017 – APROVADO – de autoria do Executivo, solicita abertura de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e autorização de crédito adicional especial até o limite de R$ 146 mil para fins que especifica.
5- Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – APROVADO – de autoria do Executivo, institui a Gratificação de Risco de Morte aos agentes de trânsito.
6- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017 – APROVADO – de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” à José Celso Potechi, pelos serviços prestados à cidade de Limeira.
7- Projeto de Resolução nº 27/2017 – APROVADO – de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução n° 44/92) e muda horário da sessão camarária e tempo de pronunciamento dos vereadores.
8- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017 – APROVADO – de autoria da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS) e dos vereadores integrantes da comissão sobre o tema, concede o Diploma de Atuação na política sobre Drogas nos termos do Decreto Legislativo n° 20/2015.
Foto: Matheus Fonseca/Câmara Municipal de Limeira
