Um projeto de lei da vereadora Erika Tank (PR) prevê que as empresas contratadas pelo município para a realização de obras vias públicas sejam obrigadas a apresentar plano de sinalização e fluxo viário. A intenção da parlamentar é que as empresas apresentem a aplicação do que já garantido no Código de Trânsito antes mesmo de serem contratadas.
“A lei federal traz dois artigos específicos sobre a sinalização de trânsito, mas mesmo sob essa determinação, presenciamos constantemente a situação em que ficam nossas ruas durante as obras viárias. São comuns os longos congestionamentos, além de áreas com grande risco de acidentes, devido à sinalização insuficiente”, lembra a vereadora.
O plano de sinalização viária deverá contemplar sinalização vertical e horizontal com boa visibilidade diurna e noturna, colocadas à uma distância regulamentada pela Prefeitura após de análise técnica da secretária competente. Já o de fluxo viário deverá trazer a necessidade da presença de agentes de trânsito para desvio do tráfego de veículos e garantir o livre e seguro trânsito de pedestres.
Segundo a vereadora, uma proposta semelhante foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2014, mas com seu arquivamento, não houve essa garantia para a segurança do trânsito durante a execução das obras.
“Com esse projeto, espera-se uma redução dos acidentes e dos congestionamentos, considerando que os condutores terão condições de optar por caminhos alternativos, além de assegurar o trânsito de pedestres sem coloca-los em risco de atropelamento”. A proposta de Erika foi apresentada essa semana na Câmara de Limeira e segue para análise das comissões sobre sua legalidade.
- Informações do Gabinete da Vereadora Erika Tank (PR)
