Limeira: Nilton Santos pede esclarecimentos sobre aterro sanitário e destinação das terras do Horto


Vida útil do aterro sanitário de Limeira está no fim

O vereador Nilton Santos, protocolou nesta quarta-feira (27), um requerimento ao Executivo com questionamentos sobre o aterro sanitário municipal.

Entre os questionamentos o vereador destaca o risco de o município ficar sem aterro sanitário; da falta de Audiência Pública para discutir com a população e vereadores, sobre a   destinação das terras do Horto; das providências para viabilizar o descarte do lixo doméstico e industrial a partir de 2017.

“Em anexo ao requerimento está a cópia da Ata da reunião ocorrida em 26 de janeiro deste ano, em Brasília (DF), entre representantes da Prefeitura de Limeira, INCRA e Secretaria de Patrimônio da União para tratar de assuntos referentes as terras do Horto Florestal de Limeira. A provocação do documento é pela real situação do aterro sanitário e as intenções da atual administração quanto ao cumprimento da decisão judicial, quanto a destinação das terras do Horto Florestal”, informa o vereador.

“O documento é oficial, da Advocacia-Geral da União, Consultoria-Geral da União, Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. A preocupação é quanto a destinação e utilização das terras do Horto Florestal. A clausula IV da minuta, assinada pelo prefeito, prevê a vedação de implementação de projeto na área contígua à área ocupada pelos posseiros, que inviabilize ou prejudique a atividade de produção agrícola no projeto de assentamento e a saúde humana, contrariando a decisão judicial transitado em julgado que decidiu que as terras do Horto devem ser desocupadas para fins de interesse público e não particular”, considera Nilton Santos.

“Vamos aguardar os esclarecimentos e acompanhar, de perto, o processo. Sabemos que a vida útil do nosso aterro sanitário está em fase final. Para onde vai o nosso lixo”, questiona o vereador.

“Não é justo que cidadão receba em 2017 um novo imposto referente aos resíduos domésticos e industriais que poderão ser depositados em outras cidades, caso não seja viabilizado um novo aterro”, finaliza o vereador.

O requerimento deverá ser discutido na próxima sessão camarária.

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