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Limeira: Na última sessão do ano, 19 itens serão votados


A pauta da Ordem do Dia para a Sessão Camarária da próxima segunda-feira, 19/12, traz 19 itens para discussão e votação dos vereadores de Limeira, a partir das 18h, no Plenário “Vereador Vitório Bortolan”. Estão entre as matérias definidas projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projeto de lei complementar e projetos de resolução, além de duas redações finais.

A sessão camarária é transmitida pela TV Câmara Limeira, Canal 4 da NET, pelo site (www.limeira.sp.leg.br). Os interessados podem acompanhar os trabalhos pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para acesso as dependências do legislativo é preciso apresentar documento com foto.

 

Veja a pauta que já está disponível na íntegra na seção no site da Câmara.

 

1 – Redação Final 41/2016 ao PL 202/2016, do Executivo, que estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira – SP para o exercício de 2017.

Item do Executivo

2 – Redação Final 40/2016 ao PL 187/2016, de Aloízio Marinho (PT), que dispõe que toda pessoa tenha o direito a um acompanhante em exames realizados através de sedação na rede Pública, Hospitais Privados e Clínicas que disponibilizam desses serviços no Município de Limeira.

– O direito à acompanhante, em exames realizados através de sedação, será permitido em prontos socorros, unidades ambulatoriais e hospitalares.  O acompanhante deve ter idade superior a 18 anos.

3 – PL 172/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do Senhor Osvaldo Rossi em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira.

– Atribui nome a logradouro

4 – PL 211/2016, de Dra Mayra Costa (PPS), que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o desembarque de passageiros no horário noturno a partir das 22 horas no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município.

– Na impossibilidade de parada para desembarque no local indicado pelo usuário, deverá ser observado pelo condutor o local mais próximo possível ao indicado.

5 – PL 223/2016, do Executivo, que altera a redação da Lei n° 3.234, de 28 de novembro de 2000, que cria e denomina o Centro Cultural de Limeira.

– Item do Executivo

6 – PLC 24/2016, do Executivo, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica 4 UNIMED (ZIE-4 UNIMED).

– Item do Executivo

7 – PL 228/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome do Dr. Milton Pereira de Almeida, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no Município de Limeira.

– Atribui nome a logradouro

8 – PL 229/2016, de Dr. Júlio (DEM), que perpetua o nome de Emilia Chanquette em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do Município de Limeira.

– Atribui nome a logradouro

9 – PL 230/2016, de Farid Zaine (PR), que inclui a Feira Literária Limeirense no Calendário de Eventos.

– A ideia da Feira é promover a reflexão sobre a importância da escrita, leitura e ilustração, contribuindo para a formação de opinião.

10 – PDL 31/2016, de Farid Zaine (PR), que concede o título de cidadão limeirense ao padre Benedito Tadeu da Rosa.

O padre Benedito Tadeu da Rosa, natural de Cambuí (MG), tem atuação nas áreas social e religiosa, desde fevereiro de 2014, em Limeira.

11 – PDL Nº 32/2016, de Zé da Mix (PSD), que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby ao Sr. Carlos Roberto Della Coletta pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

Carlos Roberto Della Coletta, nascido no dia 25 de junho de 1946, na cidade de Limeira, coordena uma  equipe  que,  há  mais  de  20  anos,  realiza  a já  tradicional  Feijoada  do  Carlão,   de  forma  voluntária  objetivando  beneficiar  entidades  filantrópicas  do  município.

12 – PL 236/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que institui no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Limeira diretrizes de processo seletivo simplificado para o programa de estágio remunerado destinados aos alunos do ensino médio, técnico e superior.

O processo seletivo deverá compreender, no mínimo, a aplicação de uma prova escrita, com questões objetivas e elaboração de dissertação sobre temas pertinentes às tarefas.

13 – PL 237/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que perpetua o nome do Senhor Joaquim Fernandes de Moraes à praça localizada entre a Rua Emílio Kuntz Busch e em paralelo à Via Francisco D´Andrea, do Parques Residencial Anavec no Município de Limeira.

– Atribui nome a logradouro

14 – PDL nº 36/2016, de André Moisés (PSB), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Sr. Maurício Miranda de Queiroz pelos relevantes serviços prestados ao Município de Limeira.

– O homenageado atuou como delegado no município de Pirassununga, até dezembro de 2012. Em janeiro de 2013, foi convidado a assumir o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública em Limeira frente à Guarda Civil Municipal.

15 – PL 249/2016, de Wilson Cerqueira (PT), que regulamenta o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no âmbito do município de limeira.

O fórum, de caráter plural e democrático, será composto por representantes de várias tradições ou convicções religiosas e filosóficas, inclusos os agnósticos e ateus.

16 – PL 251/2016, de Raul Nilsen (PMDB), que perpetua o nome do Senhor Petrônio de Araújo em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos do município de Limeira.

– Atribui nome a logradouro

17 – PL 258/2016, de Luisinho da Casa Kühl (PSDB), que perpetua o nome do Senhor Shigenori Higa à Rua Projetada 01 do Residencial Santa Clara no Município de Limeira.

Atribui nome a logradouro

18 – PR 34/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 558/14, de 11 de fevereiro de 2014, que trata da formação e das atribuições do Conselho da Escola Legislativa Paulo Freire.

O conselho terá formação multidisciplinar. A presidência do Conselho Escolar será exercida por vereador indicado pela Mesa Diretora da Câmara.

19 – PR 35/2016, da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 600/15, alterada Resolução nº 625/2015 (Escola Legislativa Paulo Freire).

 

–  A estrutura técnico-administrativa a Escola Legislativa contará com: Conselho Escolar, Coordenadoria do núcleo de educação permanente e Agente legislativo.

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Dennis Moraes