Os cargos extintos são da presidência, SAFi e Secretaria Legislativa
Em entrevista coletiva à imprensa realizada na manhã desta sexta-feira, 25, o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Nilton Santos (PRB), acompanhado pelo vice-presidente José Eduardo Monteiro Júnior, Jú Negão (PEN) e do 1º Secretário, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), explicou os motivos que levaram a Mesa Diretora a apresentar o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 21/2016 que prevê a extinção de 11 cargos comissionados da Administração e a criação de dez cargos de provimento efetivo.
“Com este Substitutivo estamos acatando o que pede o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recomendou a readequação do quadro de funcionários em razão do excessivo número de cargos em comissão”, explicou o presidente.
De acordo com a proposta, serão extintos os 21 cargos de assessor parlamentar e 11 cargos comissionados (um assessor de imprensa; três assessores de apoio legislativo – lotados na Presidência; um diretor; um assessor de apoio legislativo – lotados na Escola Legislativa; um chefe de gabinete da Corregedoria; um chefe de comunicação e imprensa; um diretor do departamento de tecnologia e informação; um diretor do departamento de consultoria técnica especializada – lotados na Secretaria Legislativa; um diretor do departamento de gestão de pessoas – lotado na Secretaria de Administração e Finanças).
O Substitutivo, prevê a criação de dez cargos efetivos para contratação: dois agentes de transporte; dois agentes legislativos; dois assistentes administrativos; um auxiliar de apoio administrativo; um auxiliar de sistema de controle interno; um cinegrafista e um jornalista.
“Dessa forma, atenderemos os dispositivos constitucionais bem como a determinação do órgão de contas. Além de garantir a proporcionalidade contida no artigo 37, da Constituição Federal. Faremos uma redução na folha de pagamento e melhoraremos a eficiência dos trabalhos legislativos”, ponderou o presidente.
Na ocasião, o presidente do Legislativo também citou que as contas do exercício anterior (2013/2014) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas. “É preciso reduzir o quantitativo dos comissionados e cumprir o que pede a Constituição Federal, de deixar 5% dos cargos de chefia para servidores efetivos”, explicou.
Quanto ao Substitutivo apresentado pelo vereador José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD), o entendimento é de inconstitucionalidade. “O material apresentado pelo vereador fere o princípio da igualdade, o princípio da iniciativa, traz erro de técnica, enfim, não prospera”, informou.
“A decisão ficará para os vereadores na próxima sessão, que poderão optar entre dois projetos que estão tramitando na Casa para definir como ficará a estrutura do Legislativo para este final de 2016 e próximos anos. Vamos aguardar para ver qual será a escolha dos vereadores. A única certeza que temos é que a discussão agora será no Plenário, na próxima sessão”, finalizou Nilton Santos.
Os secretários Igor Dorta (Negócios Jurídicos), Márcio Buratti (Legislativo) e Silvio Britto (Administração e Finanças), acompanharam a entrevista.
Foto: Núcleo de Imprensa
